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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

9

Data de Apresentação

20/01/2020

Número do Protocolo

12

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 009, DE 17 DE JANEIRO DE 2020. Autoriza o Município de Constantina a conceder auxílio financeiro a título de subvenção social a APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Constantina e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 12/2020, Data Protocolo: 20/01/2020 - Horário: 14:47:32
    Data Votação: 27 de Janeiro de 2020

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.841, de 28 de janeiro de 2020
    OpenAPI