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| 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 27 de Abril de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária |
| 5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 15 de Abril de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Extraordinária |
| 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 6 de Abril de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária |
| 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 23 de Março de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária |
| 4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 13 de Março de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Extraordinária |
| 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 2 de Março de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária |
| 3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 23 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Extraordinária |
| 2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 6 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Extraordinária |
| 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 26 de Janeiro de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária |
| 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 14 de Janeiro de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Extraordinária |