Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026 em 5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
PROJETO DE LEI Nº. 049, DE 20 DE MARÇO DE 2026. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DE CONSTANTINA, PARA O PERÍODO DE 2026/2036.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação