Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024 em 2ª Extraordinária da 7ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª Extraordinária da 7ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 07/2024 de 17 de maio de 2024. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SOLICITAR, RECEBER E CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL, BEM COMO REALIZAR SERVIÇOS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE DECLARAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação