Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
PROJETO DE LEI Nº. 018, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.
Institui o Programa de Incentivo e Subsídio aos Produtores Rurais regularmente cadastrados na Fazenda Municipal com o objetivo de auxiliar os produtores rurais, atingidos pela estiagem 2021/2022 conforme Decreto Municipal nº 095 de 20 de dezembro de 2021, para auxiliar na manutenção das atividades e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação