Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
PROJETO DE LEI Nº. 013, DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
Cria o Distrito Industrial Tranquilo Caleffi – Parte II, cria o Programa de benefício e incentivos junto ao Distrito Industrial através de Concessão de Direito Real de Uso – CDRU, com possibilidade de doação e estabelece critérios.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação