Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019 em 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
PROJETO DE LEI Nº. 020, DE 08 DE ABRIL DE 2019. “Autoriza a desafetação de parte da área verde denominada lote nº 119, pertencente ao Município de Constantina, bem como Termo de Cedência e Acordo de Cooperação à Associação de Comunicação Educativa e Cultural – Rádio Constantina FM – 104.9 Mhz.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação