Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 em 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
PROJETO DE LEI Nº. 040, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 31 DE MARÇO DE 2015 REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLA E MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação