Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 001, DE 08 DE JANEIRO DE 2026. - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.511, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 002, DE 08 DE JANEIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - |
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