Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 080, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.226.299,58 (UM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NA LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 081, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.944,00 (SESSENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS), INCLUI NA LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 082, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.164,00 (QUARENTA E UM MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS), INCLUI NA LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 083, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 74.363,00 (SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), INCLUI NA LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 084, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), INCLUI NA LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 085, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), INCLUI NA LOA.

Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2024 de 09 de agosto de 2024. Dispõe sobre a instalação e uso de extensão do passeio público, denominada parklet, no Município de Constantina.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 21/2024 de 09 de setembro de 2024. “Denomina a ciclovia que contorna o perímetro da RS 500 de Ciclovia Paul Harris, na cidade de Constantina.”

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 08/2024 DE 09/12/2024 Dispõe sobre a sustação do ato de licitação na modalidade de Concorrência Presencial n.º 28/2024, promovido pelo Poder Executivo, e dá outras providências.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 16/2024 SENHOR PRESIDENTE: Os vereadores ARI DIRCEU GIACOMINI, VILSON MENEGAZZO, ÂNGELO GUAREZI e CRISTIAN RIBOLI BRATZ, todos com assento na Bancada do PROGRESSISTAS, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL as seguintes informações: • Qual o endereço que a então candidata JULIANA CAZAROTTO ALBA declarou, POR OCASIÃO DA SUA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PARA AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. • Se a candidata JULIANA CAZAROTTO ALBA já foi contratada para referido cargo. • Qual o endereço que a candidata informou no momento da contratação, e como a mesma comprovou sua residência.
• A cidadã JULIANA CAZAROTTO ALBA estava cadastrada em qual endereço, no cadastro do sistema municipal de saúde, POR OCASIÃO DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL REFERIDO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO.
• Se no momento da contratação da referida candidata foi observado o que preceitua o inciso I, do artigo 6º da Lei 11.350/2006.