Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 062, DE 03 DE JULHO DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REPASSAR R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA, ORIUNDOS DE COMPANHA DOAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATRAVÉS DO CMDCA.

PROJETO DE LEI Nº. 063, DE 04 DE JULHO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 279.642,87 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 01/2024
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo, nos termos do inciso II, do Art. 55 da Lei Orgânica Municipal, o seguinte:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, PROVIDENCIE:
1º - A instalação dos guarda corpos ou corrimão junto a ponte do rio taquaruçu que liga o bairro centro ao Bairro São Roque, na avenida João Maffessoni.
2º - Caso não seja possível a instalação dos Guarda Corpos de concreto que está depositado no imóvel próximo ao local objeto deste pedido de providencia, que sejam recolhidos e depositados em local adequado para evitar a deterioração.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 02/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo, nos termos do inciso II, do Art. 55 da Lei Orgânica Municipal, o seguinte:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, PROVIDENCIE:
1º - A colocação de tubos, construção de Bueiro (Boca de Lobo) para drenagem das aguas que escoam de propriedades próximas a rua João Maffessoni, próximo ao CRAS.
2º - Após a colocação dos tubos e construção de possível bueiros providenciar a pavimentação sobre a drenagem das aguas para providenciar no local um acostamento, calçada para veículos e perdestes circularem.