Matéria: Pedido de Informação nº 12 de 2024
Ementa: PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 12/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei Federal nº 12.527, de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias; PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: Informações sobre o Passe Livre Estudantil 1. Situação do município junto ao programa Passe Livre Estudantil. 2. Quantidade de alunos cadastrados no programa. 3. Se os alunos constantinenses receberam algum valor esse ano, e em caso positivo, qual valor. 4. Se a Administração possui uma relação de alunos que utilizam transporte e quais devem preenchem os requisitos de adesão ao Passe Livre Estudantil.