Matéria: Pedido de Informação nº 10 de 2024
Ementa: PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: Informações sobre a Política municipal de meio ambiente, quanto a criação de comissão para discutir política ou ações voltadas ao planejamento da gestão ambiental, combate à poluição, preservação da fauna, flora e florestas previstos no artigo 23 da constituição federal. 1. Que encaminhe a câmara municipal de vereadores metas sobre a política do Meio Ambiente. 2. Informar se foi criada comissão para tratar os assuntos pertinentes ao tema, se não foi informar o motivo. 3. Se foi criada a comissão informar os integrantes e cópia da ata de constituição e atas de possíveis reuniões. 4. Que aponte recurso no orçamento municipal no exercício de 2022, 2023 e 2024.