Matéria: Pedido de Informação nº 5 de 2024
Ementa: PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: 1) Relatório ou parecer jurídico referente aos Protocolo 7018 de 30 de novembro de 2023, livro 032, folha 67 e Protocolo 7019 de 01 de dezembro de 2023, livro 032, folha 67, protocolos 7020 de 01 de dezembro de 2023, livro 032, folha 67, que tratam da solicitação de enquadramento no programa de desenvolvimento sustentável do município de Constantina-PRODESC