Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INDICAÇÃO Nº 17/2023
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte:

INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE:

Providencie a regulamentação do estacionamento no entorno das instalações da Associação Hospitalar Comunitária Regional de Saúde AHCROS, em especifico nas ruas Nereu ramos e Bento Rodrigues de Almeida, disponibilizando aos usuário a correta sinalização horizonta e vertical atendendo os dispostos da Lei 9.503 - Código brasileiro de Transito, lei 10.098/00, que garante 2% das vagas de estacionamentos sejam destinadas as pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida e a Lei 10741/03 que garante 5% a idosos, e também atender os anseios dos demais usuário, funcionário e carros oficiais que circulam periodicamente por aqueles locais.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 08/2023 SENHOR PRESIDENTE: Os vereadores ANGELO GUARESI, ADEMAR F. DA FONTURA, e EDEVAL BORCIONI, com assento na Bancada do PP, PDT e PT, assim respectivamente, nos termos regimentais, solicitam que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: 1. Apresentação de prestação de contas do FUNDEB, com dados oficiais, dos recursos constitucionalmente obrigatórios (repasses do FUNDEB e 25% de recursos próprios), detalhados em planilha, balancetes e extratos que comprovam a gestão dos recursos com gastos na educação e na valorização profissional.
1. Apresentação de prestação de contas do FUNDEB, com dados oficiais, dos recursos constitucionalmente obrigatórios (repasses do FUNDEB e 25% de recursos próprios), detalhados em planilha, balancetes e extratos que comprovam a gestão dos recursos com gastos na educação e na valorização profissional.

PROJETO DE LEI Nº. 065, DE 18 DE MAIO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 064, DE 18 DE MAIO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 063, DE 18 DE MAIO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 062, DE 18 DE MAIO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI Nº. 061, DE 18 DE MAIO DE 2023.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GAPC – GRUPO DE APOIO A POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA – RS.