Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 107
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 063, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE LOTE URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN, PARA OPERAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PERFURADO. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 108
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 064, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. - |
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