Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 01/2022 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, com assento na Bancada do PT, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal, através da assistência social, envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
1. RELATIVAMENTE AO PROGRAMA AUXILIO BRASIL:
1.1) Quantas pessoas foram beneficiadas pelo programa Bolsa Família no município de Constantina – RS, no ano de 2020 e 2021.
1.2) Quantas pessoas serão beneficiadas pelo programa Auxilio Brasil no município de Constantina no ano de 2022;
1.3) Quais são os critérios para recebimento do benefício Auxilio Brasil e onde devem ser feitos os cadastros;
1.4) Qual a média de valores que serão recebidos pelas famílias;
1.5) Existe fila de espera de pessoas que teriam direito ao Auxilio Brasil?

INDICAÇÃO N.º 34/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, com assento na Bancada doS Trabalhadores (PT), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA CRIE: Um Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio.

PROJETO DE LEI 01/2022 de 03 de janeiro de 2022 Altera a Lei Municipal nº 2.929, de 20 de maio de 2011, para determinar que sejam apresentadas certidões emitidas pelo Poder Judiciário para a comprovação dos requisitos determinados na Lei e estende o rol de vedações para a nomeação em cargo comissionado no Município de Constantina.

PROJETO DE LEI Nº 13/2021 de 29/12/2021 – DO LEGISLATIVO Altera o art. 23, que trata do quadro dos cargos em comissão da Lei 2.940/2011, alterado pela Lei 4.030/2021.

PROJETO DE LEI Nº. 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.935, de 15 de janeiro de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela-RS.