Matérias do Expediente (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Resolução n° 02/2021 de 27 de dezembro de 2021. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETER VALORES DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, ILUMINAÇÃO CICLOVIA, DESTINAÇÃO APAE E AQUISIÇÃO DE UM DESENCARCERADOR.”

PROJETO DE LEI Nº 12/2021 de 27/12/2021 – DO LEGISLATIVO Altera o art. 23, que trata do quadro dos cargos em comissão e o inciso II do art. 25, da Lei 2.940/2011.

INDICAÇÃO N.º 33/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ALMIR VILLA, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: 1. Auxilie a comunidade da Linha guardinha com o pagamento dos valores relativos a arbitragem no campeonato da LIA.

INDICAÇÃO N.º 32/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: 1. Amplo debate com os servidores ativos, inativos e pensionistas, a respeito da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, levando em consideração falta de reposição ocorrida em 2021. 2. Envio de Projeto de Lei da supracitada revisão para apreciação na primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Constantina de janeiro de 2022.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 23/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
1. Uma relação completa contendo as empresas ativas e estabelecidas em Constantina pela sua classificação de risco (baixo, médio e alto), conforme Resoluções do COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – CGSIM.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 22/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: 1. Uma análise da possibilidade legal de destinar-se para uso uma Câmara Frigorífica móvel de propriedade do Município de Constantina para um empreendimento particular da Agroindústria municipal.

PROJETO DE LEI Nº. 092, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Autoriza o Município de Constantina a repassar R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina, oriundos de companha doação de Imposto de Renda através do CMDICA.

PROJETO DE LEI Nº. 091, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), inclui no PPA, LDO e LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 090, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 085, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Constantina, para o exercício de 2022.