Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 10/2020 de 04/12/2020 – DO LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.”

PROJETO DE LEI Nº. 074, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal n° 3.640, de 28 de dezembro de 2017, que fixa o Perímetro Urbano da Cidade De Constantina, sua linha demarcatória e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 079, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, na forma de subvenção social, à Associação Hospitalar Comunitária Regional de Saúde – AHCROS e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 080, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por suplementação, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº 06/2021 de 12/07/2021 – DO LEGISLATIVO Instituí a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica

INDICAÇÃO N.º 25/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador LIRIO RIGON, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE: 1) A AMPLIAÇÃO LATERAL E COLOCAÇÃO DAS PROTEÇÕES LATERAIS DA PONTE DE ACESSO ENTRE A LINHA CANDATEN E A LINHA GRAMADO; 2) A CONSTRUÇÃO DE UMA PINGUELA OU PONTILHÃO SOBRE O RIO TAQUARUÇU PARA DAR ACESSO DA CIDADE PARA O LOTEMANETO BELO HORIZONTE; 3) ALTERNATIVAS PARA CONSTRUÇÃO DO TREVO DE ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL TRANQUILO CALEFFI; 4) SINALIZAÇÃO NOS FIOS DAS TORRES DE TRANSMISSÃO.