Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INDICAÇÃO N.º 18/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE AS SEGUINTES AÇÕES NA PRAÇA MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS:
1) A manutenção de todos bancos e assentos da praça Getúlio Vargas – em seu em torno e na praça de brinquedos, que estão danificados, seja pela falta de pintura, pelo apodrecimento ou quebra das madeiras, conforme fotos em anexo;
2) O conserto de todos os brinquedos que estão danificados na praça de brinquedos, conforme fotos em anexo;
3) A manutenção e melhoria das lixeiras dispostas na praça, com uma melhor distribuição das mesmas no local, conforme fotos em anexo;
4) Melhoras na iluminação da praça, a fim de estimular a frequentação noturna;
5) A manutenção do passeio da praça Getúlio Vargas que está em partes danificado, dificultando o trânsito e a acessibilidade, conforme fotos em anexo;
6) Melhorias nas rampas de acessibilidade, facilitando o acesso das pessoas que precisam utilizá-las;
7) A manutenção de fios da rede elétrica que estão expostos na praça Getúlio Vargas, oferecendo risco às pessoas que frequentam diariamente o local, conforme fotos em anexo.

INDICAÇÃO N.º 17/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VIABILIZE: 1) A contratação de um profissional médico especializado em pediatria e de um profissional médico especializado em geriatria para atendimento contínuo na rede municipal de saúde de Constantina.

PROJETO DE LEI Nº. 069, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Associação de Proteção aos Animais de Constantina - APAC e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 068, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), inclui na LDO e LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 067, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera redação do Artigo 1º da Lei Municipal 3.974 de 14 de junho de 2021 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a AUCC - Associação Universitária e Cultural de Constantina e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 066, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária por excepcional interesse público para suprir necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Viação.