Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2020
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 102
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 071, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020. Autoriza o Município de Constantina a conceder horas máquinas a produtores rurais visando a construção de chiqueirões e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2020
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 100
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 069, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020. Concede Incentivo para Indústria localizada no município de Constantina, através de Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências. - - |
Não há resultado |