Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2016
Processo: -
Autor: ALUISIO CEZAR CALEFFI VALLE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 10/2016 DE 06/06/2016 – DO LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA NO - - PROJETO DE LEI Nº 10/2016 DE 06/06/2016 – DO LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA NO |
Aprovado Lei Municipal nº 3.515/2016 |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2016
Processo: -
Autor: ALUISIO CEZAR CALEFFI VALLE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 09/2016 DE 06/06/2016 – DO LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA NO C - - PROJETO DE LEI Nº 09/2016 DE 06/06/2016 – DO LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA NO C |
Aprovado Lei Municipal nº 3.514/2016 |
| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2016
Processo: -
Autor: ALUISIO CEZAR CALEFFI VALLE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 08/2016 DE 06/06/2016 – DO LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RE - - PROJETO DE LEI Nº 08/2016 DE 06/06/2016 – DO LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RE |
Aprovado Lei Municipal nº 3.513/2016 |