SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.139, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 097, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO PARA O ANO LETIVO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.138, de 30 de novembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 101, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA – APAE E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.137, de 30 de novembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.136, de 30 de novembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 099, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REPASSAR R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA, ORIUNDOS DE COMPANHA DOAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATRAVÉS DO COMDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 08 de novembro de 2022 Órgão: Gabienete da Presidência - GABPRES Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022. APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.135, de 25 de outubro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 086, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.733.699,96 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.134, de 25 de outubro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 085, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.663.654.13 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.133, de 25 de outubro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 081, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.132, de 25 de outubro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 096, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO “I” DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.557 DE 28 DE MARÇO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.131, de 25 de outubro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 095, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.927,30 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.130, de 25 de outubro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 094, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.129, de 25 de outubro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 093, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.460.904,56 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SESSENTA MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.128, de 25 de outubro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 092, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 958.890,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.127, de 25 de outubro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 091, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.126, de 25 de outubro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 089, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.125, de 25 de outubro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 088, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.674,76 (NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO ANOS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.124, de 10 de outubro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 090, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.123, de 10 de outubro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 087, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 199 DA LEI MUNICIPAL N° 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.122, de 10 de outubro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 083, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.121, de 03 de outubro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 084, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REPASSAR R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA, ORIUNDOS DE COMPANHA DOAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATRAVÉS DO COMDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.120, de 27 de setembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 082, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N° 1.791 DE 26 DE MARÇO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.119, de 02 de setembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI 17/2022 do Legislativo de 04/08/2022 Altera a Lei nº 3.330, de 30 de setembro de 2014, que "estabelece o novo Código Tributário Municipal consolida legislação tributária e dá outras providências”, para excluir as taxas de expediente no município de Constantina, à exceção da taxa por inscrição em concurso público ou processo seletivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.118, de 24 de agosto de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 080, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.117, de 24 de agosto de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 079, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - CTG TAQUARUÇÚ DE CONSTANTINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.116, de 24 de agosto de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 078, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.115, de 24 de agosto de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 077, DE 17 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 282.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.114, de 19 de agosto de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 076, DE 15 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA - APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 18 de agosto de 2022 Órgão: Gabienete da Presidência - GABPRES Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 03/2022 “CONCEDE MEDALHA PADRE GUILHERME PARA EDUARDA SARTORI LAZZARETTI” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.113, de 12 de agosto de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 075, DE 10 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.112, de 09 de agosto de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 074, DE 02 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 617.000,00 (SEISCENTOS E DEZESSETE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.111, de 09 de agosto de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 073, DE 02 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.110, de 27 de julho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 071, DE 25 DE JULHO DE 2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS, PARA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.109, de 26 de julho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 070, DE 21 DE JULHO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.980,00 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.108, de 26 de julho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 069, DE 21 DE JULHO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.107, de 26 de julho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 068, DE 15 DE JULHO DE 2022. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.106, de 26 de julho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 067, DE 15 DE JULHO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.105, de 26 de julho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 066, DE 12 DE JULHO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O PISO PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.104, de 15 de julho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 065, DE 12 DE JULHO DE 2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REPASSAR R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA, ORIUNDOS DE COMPANHA DOAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATRAVÉS DO COMDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.103, de 12 de julho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 064, DE 28 DE JUNHO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.102, de 12 de julho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 063, DE 27 DE JUNHO DE 2022. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE LOTE URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN, PARA OPERAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PERFURADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 12 de julho de 2022 Órgão: Gabienete da Presidência - GABPRES Ementa: DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022. APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.101, de 28 de junho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI 13/2022 – 20 de maio de 2022 - Institui o Programa “Banco de Alimentos” do Município de Constantina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.100, de 28 de junho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI 11/2022 – DO LEGISLATIVO Institui no Município de Constantina a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartão de débito e crédito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.099, de 28 de junho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI 10/2022 – DO LEGISLATIVO Altera a Lei Municipal nº 1.225, de 11 de novembro de 1991 (Código de Posturas), para regulamentar a forma de apresentação de documentos representativos de atos públicos de liberação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.098, de 28 de junho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 062, DE 22 DE JUNHO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.097, de 28 de junho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 061, DE 08 DE JUNHO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROPORCIONAR ESTÁGIO REMUNERADO A ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO, GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.096, de 22 de junho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 058, DE 27 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.095, de 07 de junho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 060, DE 03 DE JUNHO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.094, de 07 de junho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 059, DE 01 DE JUNHO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 133.530,59 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.093, de 07 de junho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 057, DE 27 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.488,27 (QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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