SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.260, de 23 de junho de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.259, de 08 de junho de 2006 Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO §1º DO ART. 17, ACRESCENTANDO OS INCISO III E IV NO §2º DO ART. 17, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.977/03. ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.258, de 08 de junho de 2006 Ementa: “DÁ INCENTIVO A CONSTRUÇÃO E OU MELHORIAS DE PASSEIOS PÚBLICOS NO PERÍMETRO URBANO DE CONSTANTINA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.257, de 08 de junho de 2006 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, INCLUI META NA LDO E NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.256, de 08 de junho de 2006 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (BRDE), COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.255, de 08 de junho de 2006 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DA REFORMA DA FUTURA CASA DE PASSAGEM E AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E ROUPARIA, E ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DOS GASTOS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.254, de 08 de junho de 2006 Ementa: “ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.216/06 QUE DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE MOTORISTA E AUXILIO DE COMBUSTÍVEL PARA A APAE.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.216, de 20 de janeiro de 2006
Lei nº 2.253, de 26 de maio de 2006 Ementa: “AUTORIZA O LEGISLATIVO PROMOVER REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.252, de 26 de maio de 2006 Ementa: “CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE- PREFEITO.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.251, de 26 de maio de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.250, de 26 de maio de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.249, de 26 de maio de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.248, de 08 de maio de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.247, de 08 de maio de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.246, de 08 de maio de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.245, de 08 de maio de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.244, de 08 de maio de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.243, de 08 de maio de 2006 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, COM IESDE BRASIL S.A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.242, de 08 de maio de 2006 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.241, de 08 de maio de 2006 Ementa: “CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.240, de 08 de maio de 2006 Ementa: “AUTORIZA O LEGISLATIVO A PROMOVER REPOSIÇÃO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.239, de 19 de abril de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E INDÚSTRIA E COMÉRCIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.238, de 19 de abril de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.237, de 19 de abril de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.236, de 19 de abril de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.235, de 19 de abril de 2006 Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE – CONDESC .” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.234, de 19 de abril de 2006 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL(IS) DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.233, de 19 de abril de 2006 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A PARTICIPAR DO CONSORCIO DE SAÚDE INTERMUNICIPAL(CONSIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.232, de 19 de abril de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.231, de 19 de abril de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.230, de 07 de abril de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E OUTRAS HONRARIAS OU HOMENAGENS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.229, de 07 de abril de 2006 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES COMUNITÁRIAS E BAIRROS, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.228, de 07 de abril de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.227, de 07 de abril de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.225, de 24 de março de 2006 Ementa: “ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.136/05 QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DEFINE VALORES” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.136, de 17 de junho de 2005
Lei nº 2.224, de 24 de março de 2006 Ementa: “ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.135/05 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.135, de 03 de junho de 2005
Lei nº 2.223, de 24 de março de 2006 Ementa: “REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONSTANTINA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.222, de 24 de março de 2006 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.221, de 24 de março de 2006 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DE CONSTANTINA - AUCC.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.220, de 24 de março de 2006 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO À FUNDAÇÃO SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.219, de 10 de março de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.218, de 25 de janeiro de 2006 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO, COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.217, de 25 de janeiro de 2006 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO, COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.216, de 20 de janeiro de 2006 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CEDÊNCIA DE 01(UM) MOTORISTA E FORNECER ATÉ 180(CENTO E OITENTA) LITROS DE GASOLINA POR MÊS A APAE DE CONSTANTINA/RS.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.254, de 08 de junho de 2006
Lei nº 2.215, de 20 de janeiro de 2006 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRADEM, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.214, de 20 de janeiro de 2006 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A APAE DE CONSTANTINA/RS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.213, de 20 de janeiro de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.212, de 20 de janeiro de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.211, de 20 de janeiro de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.210, de 20 de janeiro de 2006 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO – CONILIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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