SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.194, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS ORIUNDOS DO ORÇAMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VIA CONSULTA POPULAR, A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.193, de 09 de dezembro de 2005 Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2006”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.192, de 09 de dezembro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APONTA RECURSOS.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.191, de 09 de dezembro de 2005 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.190, de 24 de novembro de 2005 Ementa: “ACRESCENTA ARTIGO 40-A E §§, ÀS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI MUNICIPAL 2.028/04, DE 02 DE ABRIL DE 2004” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.189, de 18 de novembro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APONTA RECURSOS.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.188, de 18 de novembro de 2005 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA – RS, NA IMPLANTAÇÃO, PROJEÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO NORTE MISSÕES – COREDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.187, de 18 de novembro de 2005 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DO ORÇAMENTO PARA E.E. DE ENSINO MÉDIO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.186, de 18 de novembro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.185, de 18 de novembro de 2005 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REDUZIR A PERCENTAGEM DE RECUPERAÇÃO DO CUSTO DE OBRA A TÍTULO DE “CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.184, de 18 de novembro de 2005 Ementa: “ALTERA ART. 67 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437/94 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.183, de 18 de novembro de 2005 Ementa: “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.182, de 04 de novembro de 2005 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA – RS, A REALIZAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MUNICÍPIOS DE CONSTANTINA, BARRA FUNDA, NOVO XINGU, NOVO BARREIRO, PALMEIRA DAS MISSÕES, SÃO PEDRO DAS MISSÕES E SÃO JOSÉ DAS MISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.181, de 04 de novembro de 2005 Ementa: “AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO PROGRAMA FGTS- OPERAÇÕES COLETIVAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 460 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 42.935,55(QUARENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL COM CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS); AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA FGTS- OPERAÇÕES COLETIVAS VALORES, A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA, E REPASSÁ-LOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.180, de 20 de outubro de 2005 Ementa: “AMPLIA EXTENSÃO DA RUA ERICH BRANDTNER E DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO LÚCIO LÍCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.179, de 20 de outubro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APONTA RECURSOS.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.178, de 20 de outubro de 2005 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO, COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.177, de 20 de outubro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.176, de 20 de outubro de 2005 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER CESSÃO DE USO NÃO REMUNERADA DE EQUIPAMENTOS PARA CRESOL-CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.175, de 20 de outubro de 2005 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. INCLUI NO PLANO PLURIANUAL E NA LDO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.174, de 07 de outubro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APONTA RECURSOS.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.173, de 07 de outubro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APONTA RECURSOS.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.172, de 07 de outubro de 2005 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ESTADUAL S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO - RS, COM RECURSOS PRÓPRIOS PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, E AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E RODOVIÁRIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.171, de 23 de setembro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APONTA RECURSOS.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.170, de 23 de setembro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APONTA RECURSOS.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.169, de 23 de setembro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.168, de 23 de setembro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.167, de 23 de setembro de 2005 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR MEIO DE TRANSPORTE PARA OS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESAS CALÇADISTAS DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.166, de 23 de setembro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.165, de 09 de setembro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E APONTA RECURSOS”.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.164, de 09 de setembro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO RPPS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.163, de 09 de setembro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.162, de 09 de setembro de 2005 Ementa: “ABRE CREDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.161, de 09 de setembro de 2005 Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.111/05 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES MENSAIS PARA A INDÚSTRIA DE CALÇADOS VAL LTDA” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.111, de 08 de abril de 2005
Lei nº 2.160, de 26 de agosto de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.159, de 26 de agosto de 2005 Ementa: “INSERE OS § 1º E § 2º AO ART. 11º DA LEI MUNICIPAL 948/89.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.158, de 19 de agosto de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.157, de 19 de agosto de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.156, de 19 de agosto de 2005 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VISANDO PARTICIPAR DO PROGRAMA DE CARTA DE CRÉDITO FGTS– OPERAÇÕES COLETIVAS- RECURSOS FGTS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.155, de 19 de agosto de 2005 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE AUXILIO HORA MÁQUINA AOS PRODUTORES RURAIS DE CONSTANTINA LIGADO AO SETOR LEITEIRO E SUINÍCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.154, de 19 de agosto de 2005 Ementa: “ABRE CREDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.153, de 05 de agosto de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.152, de 05 de agosto de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.151, de 05 de agosto de 2005 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ESTÍMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS, CUPONS FISCAIS E NOTAS DO TALÃO DE PRODUTOR, ADQUIRIR PRÊMIOS, ESTABELECE SORTEIO E PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.150, de 05 de agosto de 2005 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO À FUNDAÇÃO SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.149, de 05 de agosto de 2005 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS PARA APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.148, de 05 de agosto de 2005 Ementa: “ALTERA O ¨CAPUT¨ DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.791/2002, ACRESCENTANDO OS INCISOS I, II, III E IV E O § 5º, E REVOGA A LEI 2.056/04”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.791, de 26 de março de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.056, de 18 de junho de 2004
Lei nº 2.147, de 27 de julho de 2005 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM O FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.939, de 17 de junho de 2011
Lei nº 2.146, de 27 de julho de 2005 Ementa: “ABRE CREDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.145, de 20 de julho de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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