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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 4.412, de 07 de janeiro de 2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.411, de 03 de janeiro de 2025
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.409 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO PARA O ANO LETIVO DE 2025". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.410, de 26 de dezembro de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 086, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.409, de 24 de dezembro de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 087, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO PARA O ANO LETIVO DE 2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.408, de 11 de dezembro de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 21/2024 de 09 de setembro de 2024. “Denomina a ciclovia que contorna o perímetro da RS 500 de Ciclovia Paul Harris, na cidade de Constantina.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.407, de 11 de dezembro de 2024
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2024 de 09 de agosto de 2024. Dispõe sobre a instalação e uso de extensão do passeio público, denominada parklet, no Município de Constantina. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.406, de 10 de dezembro de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 085, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), INCLUI NA LOA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.405, de 10 de dezembro de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 084, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), INCLUI NA LOA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.404, de 10 de dezembro de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 083, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 74.363,00 (SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), INCLUI NA LOA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.403, de 10 de dezembro de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 082, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.164,00 (QUARENTA E UM MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS), INCLUI NA LOA. Texto Original |
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Lei nº 4.402, de 10 de dezembro de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 081, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.944,00 (SESSENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS), INCLUI NA LOA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.401, de 10 de dezembro de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 080, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.226.299,58 (UM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NA LOA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 8, de 09 de dezembro de 2024
Órgão: Gabienete da Presidência - GABPRES Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 08/2024 DE 09/12/2024 Dispõe sobre a sustação do ato de licitação na modalidade de Concorrência Presencial n.º 28/2024, promovido pelo Poder Executivo, e dá outras providências. Texto Original |
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Resolução de Mesa nº 4, de 09 de dezembro de 2024
Órgão: Gabienete da Presidência - GABPRES Ementa: RESOLUÇÃO DE MESA Nº 04/2024 - de 09 de dezembro de 2024. “Autoriza o Poder Legislativo suplementar dotação orçamentária, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e aponta recursos”. Texto Original |
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Lei nº 4.400, de 21 de novembro de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 079, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), INCLUI NA LOA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.399, de 19 de novembro de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 078, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.596,51 (QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), INCLUI NA LOA. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.398, de 19 de novembro de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 077, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.397, de 19 de novembro de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 076, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 167.654,94 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), INCLUI NA LOA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.396, de 19 de novembro de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 069, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.395, de 05 de novembro de 2024
Órgão: GABINETE DO PREFEITO - GABPREF Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 075, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.394, de 29 de outubro de 2024
Órgão: GABINETE DO PREFEITO - GABPREF Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 074, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.456.594,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS), INCLUI NA LOA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.393, de 15 de outubro de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 073, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 218 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, A REDAÇÃO DO ARTIGO 226 E REVOGA OS ARTIGOS 219, 220, 221, 222, 223, 224 E 225, SEUS PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.790, DE 26 DE MARÇO DE 2002. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.392, de 15 de outubro de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 072, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 DEFINE AS METRAGENS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS E AS ÁREAS NÃO EDIFICANTES, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.391, de 15 de outubro de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 070, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR ALIENAÇÃO DIRETA DOS LOTES DA ÁREA DA MATRÍCULA Nº 15.614 LOCALIZADOS NO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NO BAIRRO SÃO ROQUE, COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS E À TITULAÇÃO A SEUS OCUPANTES MEDIANTE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 5, de 15 de outubro de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. INCLUI O PARÁGRAFO 9º NO ARTIGO 8º, E, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 76, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 7, de 14 de outubro de 2024
Órgão: Gabienete da Presidência - GABPRES Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 07/2024 DE 11/10/2024 Dispõe sobre a sustação do ato de licitação na modalidade de Concorrência Presencial n.º 17/2024, promovido pelo Poder Executivo, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 6, de 14 de outubro de 2024
Órgão: Gabienete da Presidência - GABPRES Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 06/2024 DE 11/10/2024 Dispõe sobre a sustação do ato de licitação na modalidade de Registro de Preços n.º 10/2024, promovido pelo Poder Executivo, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 5, de 14 de outubro de 2024
Órgão: Gabienete da Presidência - GABPRES Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 05/2024 DE 11/10/2024 Dispõe sobre a sustação do ato de dispensa de licitação nº 55/2024, promovido pelo Poder Executivo, que visa à contratação de empresa para planejamento e execução de concurso público no Município de Constantina, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 4, de 14 de outubro de 2024
Órgão: Gabienete da Presidência - GABPRES Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 04/2024 DE 26/08/2024 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2020. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.390, de 01 de outubro de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 071, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.389, de 11 de setembro de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI n.º 13/2023 - de 05/10/2023 – DO LEGISLATIVO Dispõe sobre a Avaliação de Resultado Regulatório – ARR no Município de Constantina, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.388, de 11 de setembro de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 04/2024 de 13 de março de 2024. Institui o mês de abril como o “Mês Azul”, com o objetivo de dar visibilidade à conscientização e a ações sobre Transtorno de Espectro Autista (TEA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.387, de 11 de setembro de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 12/2024 de 08 de julho de 2024. ALTERA O ART. 2º DA LEI 4342 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.386, de 03 de setembro de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 068, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.385, de 03 de setembro de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 052, DE 13 DE MAIO DE 2024. SUBSTITUTIVO DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E SUAS ZONAS DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 4.384, de 21 de agosto de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 067, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 AUTORIZA A DESAFETAR E ALIENAR BEM IMÓVEL INSERVÍVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. Texto Original |
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Lei Complementar nº 4, de 21 de agosto de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002, DE 12 DE AGOSTO DE 2024. ALTERA A TABELA DO PARÁGRAFO 9º DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, DISPONDO SOBRE OS ÍNDICES DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 3, de 20 de agosto de 2024
Órgão: Gabienete da Presidência - GABPRES Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2021. Texto Original |
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Lei nº 4.383, de 06 de agosto de 2024
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2024 de 31 de julho de 2024. Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Secretários do Município de Constantina para a legislatura 2025/2028 e dá outras providencias. Texto Original |
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Lei nº 4.382, de 06 de agosto de 2024
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2024 de 31 de julho de 2024. Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Constantina para a legislatura 2025-2028 e dá outras providencias. Texto Original |
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Lei nº 4.381, de 06 de agosto de 2024
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2024 de 31 de julho de 2024. Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Constantina para a legislatura 2025/2028 e dá outras providencias. Texto Original |
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Lei nº 4.380, de 31 de julho de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 066, DE 04 DE JULHO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.497,30 (NOVENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original |
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Lei nº 4.379, de 31 de julho de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 065, DE 24 DE JULHO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.378, de 31 de julho de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 064, DE 15 DE JULHO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 375.100,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL E CEM REAIS), INCLUI NA LOA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.377, de 09 de julho de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 063, DE 04 DE JULHO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 279.642,87 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.376, de 09 de julho de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 062, DE 03 DE JULHO DE 2024 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REPASSAR R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA, ORIUNDOS DE COMPANHA DOAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATRAVÉS DO CMDCA. Texto Original |
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Lei nº 4.375, de 09 de julho de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 057, DE 26 DE JUNHO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.337.222,17 (UM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original |
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Resolução de Mesa nº 3, de 08 de julho de 2024
Órgão: Gabienete da Presidência - GABPRES Ementa: Resolução de Mesa Período Eleitoral 2024 Texto Original |
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Lei nº 4.374, de 01 de julho de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 061, DE 28 DE JUNHO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original |
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Lei nº 4.373, de 01 de julho de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 060, DE 27 DE JUNHO DE 2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DA UNIDADE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HOSPITAL. Texto Original |
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