SAPL - Câmara Municipal de Constantina

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2912 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 2, de 11 de junho de 2025 Órgão: Gabienete da Presidência - GABPRES Ementa: Projeto de Resolução n° 02/2025 de 09 de junho de 2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETER VALORES DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS SUBVENÇÃO PARA O CONDESC DE CONSTANTINA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.475, de 10 de junho de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 064, DE 05 DE JUNHO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.474, de 10 de junho de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 063, DE 05 DE JUNHO DE 2025. - PRORROGA, ATÉ 01 (UM) ANO APÓS A APROVAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.412, DE 23 DE JUNHO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.473, de 10 de junho de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 062, DE 04 DE JUNHO DE 2025. - REVOGA O ARTIGO 12º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.304, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO PECUÁRIA – CONSTANTINA PRODUZ MAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.472, de 10 de junho de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 061, DE 04 DE JUNHO DE 2025. - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.428/08 DE 11 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.471, de 10 de junho de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 060, DE 29 DE MAIO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$19.675,62 (DEZENOVE MIL SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.470, de 27 de maio de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 059, DE 23 DE MAIO DE 2025. - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL MÉDICO PARA ATENDIMENTO NO PROGRAMA “INVERNO GAÚCHO” NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.469, de 27 de maio de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 058, DE 23 DE MAIO DE 2025.- REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.468, de 27 de maio de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 057, DE 21 DE MAIO DE 2025. - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.392, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024, PARA CORRIGIR A DESCRIÇÃO DAS METRAGENS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) NA PARCELA 5 DO INCISO II DO ART. 2º. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.467, de 27 de maio de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 056, DE 21 DE MAIO DE 2025. - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO “I” DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.557 DE 28 DE MARÇO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.465, de 13 de maio de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 052, DE 23 DE ABRIL DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.466, de 07 de maio de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 055, DE 21 DE MAIO DE 2025. - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.688 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.464, de 30 de abril de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 054, DE 23 DE ABRIL DE 2025. - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.304, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO PECUÁRIA – CONSTANTINA PRODUZ MAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.463, de 30 de abril de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 053, DE 23 DE ABRIL DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.462, de 30 de abril de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 051, DE 23 DE ABRIL DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA PARA REPASSAR VALORES À SOCIEDADE RECREATIVA E CULTURAL DE CONSTANTINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.461, de 08 de abril de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 050, DE 03 DE ABRIL DE 2023. - AUTORIZA O PODER 5EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.460, de 08 de abril de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 045, DE 26 DE MARÇO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA PARA REPASSAR VALORES À AAFC - ASSOCIAÇÃO AMIGOS FUTSAL CONSTANTINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.459, de 08 de abril de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 044, DE 26 DE MARÇO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.458, de 02 de abril de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 049, SUBSTITUTIVO DE 27 DE MARÇO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.457, de 02 de abril de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 048, DE 27 DE MARÇO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.456, de 02 de abril de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 047, DE 27 DE MARÇO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.455, de 02 de abril de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 046, DE 26 DE MARÇO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.454, de 26 de março de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 043, DE 20 DE MARÇO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA PARA REPASSAR VALORES À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DE CONSTANTINA - AUCC - PARA AUXILIAR O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO ANO DE 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.453, de 26 de março de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 042, DE 20 DE MARÇO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA PARA REPASSAR VALORES À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CONSTANTINA - APAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.452, de 26 de março de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 041, DE 20 DE MARÇO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA PARA REPASSAR VALORES À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E CULTURAL CONSTANTINA – RÁDIO FM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.451, de 26 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E OS PARCELAMENTOS REALIZADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 199, DA LEI MUNICIPAL 3.330/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.450, de 26 de março de 2025 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.224, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.449, de 26 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.448, de 26 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA PARA REPASSAR VALORES À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CONSTANTINA - ACISAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.447, de 26 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$41.125,73 (QUARENTA E UM MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.446, de 26 de março de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 034, DE 07 DE MARÇO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA PARA REPASSAR VALORES À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LINHA SANGA DAS PEDRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.445, de 26 de março de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 033, DE 07 DE MARÇO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA PARA REPASSAR VALORES AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS (CTG) TAQUARUÇU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.444, de 26 de março de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 032, DE 07 DE MARÇO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA PARA REPASSAR VALORES À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CONSTANTINA - APAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.443, de 11 de março de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 035, DE 07 DE MARÇO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA PARA REPASSAR VALORES AO GREMIO ESPORTIVO E RECREATIVO SÃO MARCOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.442, de 11 de março de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 031, DE 07 DE MARÇO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 11 de março de 2025 Órgão: Gabienete da Presidência - GABPRES Ementa: Projeto de Resolução n° 01/2025 de 10 de março de 2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETER VALORES DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS SUBVENÇÃO PARA AO ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO FUTSAL CONSTANTINA - AAFC” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.441, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 030, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$37.037,65 (TRINTA E SETE MIL, TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.440, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 029, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$745.654,02 (SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.439, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 028, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$371.024,43 (TREZENTOS E SETENTA E UM MIL, VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.438, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 027, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.382.295,04 (UM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.437, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 026, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.436, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 25, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.435, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 023, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA REPASSAR VALORES À APAE CONSTANTINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.434, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 022, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O ANO LETIVO DE 2025, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.433, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 21, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.422 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.432, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 20, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.424 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.431, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.430, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 019, DE 23 DE JANEIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.429, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 01/2025 de 20 de janeiro de 2025. “Altera o art. 28 da Lei 2.940/2011 – revisão geral anual e reajuste Poder Legislativo. ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.428, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 18, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2912 normas.