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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 3.360, de 21 de janeiro de 2015
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 008/2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.359, de 13 de janeiro de 2015
Ementa:
PROJETO DE LEI N° 003/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 350.000,00 - SAÚDE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.358, de 13 de janeiro de 2015
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 002/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS - EMERGENCIAL- EDUCAÇÃO 2015
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.357, de 23 de dezembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 108/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENC
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.356, de 23 de dezembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI N° 116/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITAS E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, NO VALOR DE R$ 14.856,21 (QUATORZE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.355, de 16 de dezembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 117 - “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) E APONTA RECURSOS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.354, de 16 de dezembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 115/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA P
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.353, de 16 de dezembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 114/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.352, de 16 de dezembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 113/2014 - ACRESCENTA O INCISO XIII AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.134, DE 17 D
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.351, de 16 de dezembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 112/2014-DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 259.700,00 (DUZ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.350, de 16 de dezembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 111/2014 - REEDITA A LEI MUNICIPAL Nº 3.341/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.349, de 16 de dezembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 110/2014 - DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E VINCULAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.348, de 16 de dezembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 109/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.347, de 03 de dezembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 101/2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 - ORÇAMENTO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.346, de 18 de novembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2014 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2014. INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.345, de 18 de novembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 107/2014 - DENOMINA TRAVESSAS DO LOTEAMENTO TURCATO E SIGNOR NO MUNICÍPIO DE CONST
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.344, de 18 de novembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 106/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.343, de 18 de novembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 105/2014 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.342, de 05 de novembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 105/2014 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.341, de 04 de novembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 104/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM E DÁ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.340, de 04 de novembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 103/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, OBRAS CIVIS, E EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.339, de 21 de outubro de 2014
Ementa:
DENOMINA CASA DA CULTURA PROFESSOR BIA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.338, de 21 de outubro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 100/2014 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DESPESAS PLANEJADAS E ORÇADAS, NO PPA 2014/2017, NA LDO 2014/2015 E NA LOA 2014 E APONTA RECURSOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.337, de 21 de outubro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 094/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.336, de 21 de outubro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 085/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.335, de 07 de outubro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 099/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.334, de 07 de outubro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 098/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.333, de 07 de outubro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 097/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.332, de 07 de outubro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 096/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA P
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.331, de 07 de outubro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 095/2014 - ACRESCENTA O INCISO XXI AO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL N°. 1.752, DE 30
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.330, de 30 de setembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 089/2014 - ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL CONSOLIDA LEGISLAÇÃO TRIB
Texto Original
Lei nº 3.329, de 23 de setembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 093/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRI
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.328, de 23 de setembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 092/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRI
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.327, de 23 de setembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 091/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRI
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.326, de 09 de setembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 080/2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.325, de 09 de setembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 090/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00 (
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.324, de 09 de setembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 088/2014 - SUBSTITUTIVO- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.323, de 09 de setembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 087/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 34.894,95 (
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.322, de 09 de setembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 086/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.500,00 (C
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.321, de 19 de agosto de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITAS E DE DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, NO VALOR DE R$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.320, de 19 de agosto de 2014
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.134/2013, AUTORIZA A CEDÊNCIA POR PERMUTA DE MAIS UM SERVIDOR COM O MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.319, de 19 de agosto de 2014
Ementa:
CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.318, de 19 de agosto de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES MENSAIS, A TÍTULO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL, PARA A EMPRESA GEFERSON PAN - ME, INDÚSTRIA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.317, de 05 de agosto de 2014
Ementa:
DENOMINA PARQUE POLIESPORTIVO ANTONINHO DAL PUPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.316, de 05 de agosto de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, NO VALOR DE R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.315, de 05 de agosto de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.314, de 05 de agosto de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA 2014/2017, NA LDO 2014 E NA LOA 2014 E APONTA RECURSOS, E, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.313, de 05 de agosto de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.312, de 22 de julho de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.311, de 22 de julho de 2014
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.428, DE 11 DE JANEIRO DE 2008, QUE CRIA EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.