SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.395, de 22 de abril de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 033/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.394, de 07 de abril de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 032/2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, NO ÂMBITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.393, de 07 de abril de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 029/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.392, de 07 de abril de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 024/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE A AUCC - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.391, de 31 de março de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 028/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, INCLUIR DESPESAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CONSTANTINA - ACISAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.389, de 24 de março de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 07/2015 DE 02 DE MARÇO DE 2015. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA O DIA DO GAITEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.388, de 24 de março de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 026/2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.387, de 24 de março de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 025/2015 - RATIFICA O TERMO DE CONCESSÃO DE USO MÚTUO DE BENS E SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E A FUNDAÇÃO SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.386, de 24 de março de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 023, DE 16 DE MARÇO DE 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 416.500,00 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITAS E DE DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.385, de 24 de março de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 021/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.384, de 24 de março de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 020/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE CHARLES GIACOMINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.383, de 24 de março de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 019/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSTANTINA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PARA REALIZAÇÃO DO SORTEIO DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.382, de 24 de março de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 015/2015 - ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.314, DE 05 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.381, de 24 de março de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 014/2015 - ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO INCISO III DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.380, de 24 de março de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 011/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O COREDE – RV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.390, de 10 de março de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 027/2015 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.379, de 10 de março de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 022/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.378, de 10 de março de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 018/2015 - ALTERA O ITEM 04 DO QUADRO DE CARGOS DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.353, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.377, de 10 de março de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 017/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.376, de 10 de março de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 016/2015 - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N°. 1.791 DE 26 DE MARÇO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.375, de 10 de março de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 013/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 491.060,94 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL, SESSENTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITAS E DE DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.374, de 10 de março de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 012/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS) PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE REFERENTE CONTRATO DE REPASSE 398.182-08/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.373, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 01/2015 DE 05 DE JANEIRO DE 2015. OBRIGA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO – OFÍCIO BRIGADA - CAMPEONATO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.372, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 007/2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.371, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 006/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E A FORNECER COMBUSTÍVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.370, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 005/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR OS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR DE INTERESSE PÚBLICO EM SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.369, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 004/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E CULTURAL CONSTANTINA – RÁDIO FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.368, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 001/2015 - DISPÕE SOBRE DESCONTO E PAGAMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.330, de 30 de setembro de 2014
Lei nº 3.367, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 010/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.366, de 21 de janeiro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 06/2015 DE 19 DE JANEIRO DE 2015.CONCEDE REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.365, de 21 de janeiro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 05/2015 DE 19 DE JANEIRO DE 2015. CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.364, de 21 de janeiro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 04/2015 DE 19 DE JANEIRO DE 2015. AUTORIZA O LEGISLATIVO PROMOVER REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.363, de 21 de janeiro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 03/2015 DE 19 DE JANEIRO DE 2015. “AUTORIZA O LEGISLATIVO A PROMOVER REPOSIÇÃO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.362, de 21 de janeiro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI N.º 02/2015 - DE 13 DE JANEIRO DE 2015 – DO LEGISLATIVO CONTRATO EMERGENCIAL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.361, de 21 de janeiro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 009/2015 - DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.360, de 21 de janeiro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 008/2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.359, de 13 de janeiro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI N° 003/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 350.000,00 - SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.358, de 13 de janeiro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 002/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS - EMERGENCIAL- EDUCAÇÃO 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.357, de 23 de dezembro de 2014 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 108/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.356, de 23 de dezembro de 2014 Ementa: PROJETO DE LEI N° 116/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITAS E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, NO VALOR DE R$ 14.856,21 (QUATORZE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.355, de 16 de dezembro de 2014 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 117 - “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.354, de 16 de dezembro de 2014 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 115/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA P Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.353, de 16 de dezembro de 2014 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 114/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.352, de 16 de dezembro de 2014 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 113/2014 - ACRESCENTA O INCISO XIII AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.134, DE 17 D Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.351, de 16 de dezembro de 2014 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 112/2014-DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 259.700,00 (DUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.350, de 16 de dezembro de 2014 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 111/2014 - REEDITA A LEI MUNICIPAL Nº 3.341/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.349, de 16 de dezembro de 2014 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 110/2014 - DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E VINCULAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.348, de 16 de dezembro de 2014 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 109/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.347, de 03 de dezembro de 2014 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 101/2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 - ORÇAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.346, de 18 de novembro de 2014 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2014 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2014. INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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