SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.445, de 25 de novembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI N٥ 083/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 150.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.444, de 25 de novembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 078/2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 26 E ACRESCENTA O ART. 168-A A LEI MUNICIPAL Nº 3.330/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 25 de novembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 072/2015 - SUBSTITUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.442, de 17 de novembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 12/2015 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 - “CRIA A COMISSÃO DISCIPLINAR ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA-RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.441, de 17 de novembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 081/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À AHCROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.440, de 17 de novembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI N٥ 079/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 35.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.439, de 17 de novembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 074/2015 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DA CONDESC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.438, de 04 de novembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI N٥ 077/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.437, de 04 de novembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 076/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 17.790,10 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.436, de 04 de novembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 075/2015 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.435, de 20 de outubro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 073/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 86.000,00	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.434, de 06 de outubro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 071/2015 - RATIFICA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 302/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.433, de 22 de setembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 068/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DE CONSTANTINA - AUCC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.432, de 09 de setembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 066/2015 - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N°. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.431, de 09 de setembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 065/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.430, de 18 de agosto de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 064/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.429, de 18 de agosto de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 063/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITAL DE OLHOS DE PF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.428, de 18 de agosto de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 062/2015 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.427, de 18 de agosto de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 059/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.426, de 04 de agosto de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 061/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, R$ 46.872,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.425, de 04 de agosto de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 057/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, R$ 1.000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.424, de 21 de julho de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 030/2015 - SUBSTITUTIVO - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES PÚBLICAS E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.423, de 21 de julho de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 060/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 35.200,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.422, de 21 de julho de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 058/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.421, de 21 de julho de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 11/2015 DE 16 DE JUNHO DE 2015. “INSTITUI O TROFÉU MULHER CIDADÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.420, de 21 de julho de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 10/2015 DE 16 DE JUNHO DE 2015. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU FOTOGRAFICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.419, de 07 de julho de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 056/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR ELEMENTO DE DESPESA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.418, de 07 de julho de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 055/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.417, de 07 de julho de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 054/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.416, de 07 de julho de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 051/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.415, de 07 de julho de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 050/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.414, de 07 de julho de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 049/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR ELEMENTO DE DESPESA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.413, de 07 de julho de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 048/2015 - ACRESCENTA A SEÇÃO VII AO CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.330, DE 30 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.412, de 23 de junho de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 053/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.411, de 16 de junho de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 052/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR ELEMENTO DE DESPESA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.410, de 16 de junho de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 047/2015 - AUTORIZA MEDIDAS VIABILIZANDO A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS POPULARES E Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.409, de 16 de junho de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 046/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.408, de 16 de junho de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 045/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.407, de 16 de junho de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 044/2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.40 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.406, de 02 de junho de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 043/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.405, de 02 de junho de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 042/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.404, de 02 de junho de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 041, DE 11 DE MAIO DE 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.403, de 02 de junho de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº039 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.402, de 05 de maio de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 08/2015 DE 22 DE ABRIL DE 2015. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA O DIA DA ETNIA ITALIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.401, de 05 de maio de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 040 - PROMOVE DESAFETAÇÃO DE LOTES URBANOS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.400, de 05 de maio de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 038/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.399, de 05 de maio de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 036/2015 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.398, de 22 de abril de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 037/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR ELEMENTO DE DESPESA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.397, de 22 de abril de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 035/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.396, de 22 de abril de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 034/2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.383, DE 24 DE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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