SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.709, de 07 de agosto de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 058, DE 03 DE AGOSTO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A AUCC - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.708, de 07 de agosto de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 055, DE 26 DE JULHO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2018, NA LOA-2018 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.707, de 07 de agosto de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 054, DE 25 DE JULHO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2018, NA LOA-2018 E APONTA RECURSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.706, de 07 de agosto de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 053, DE 25 DE JULHO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2018, NA LOA-2018 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.705, de 07 de agosto de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 052, DE 25 DE JULHO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2018, NA LOA-2018 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.704, de 07 de agosto de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 051, DE 25 DE JULHO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.703, de 07 de agosto de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 050, DE 25 DE JULHO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 222.857,14 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO 2018, NA LOA-2018 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.702, de 07 de agosto de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 049, DE 25 DE JULHO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 47.705,06 (QUARENTE E SETE MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO-2018, NA LOA-2018 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.701, de 07 de agosto de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 043, DE 21 DE JUNHO DE 2018. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.700, de 01 de agosto de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 048, DE 25 DE JULHO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2018, NA LOA-2018 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.699, de 01 de agosto de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 046, DE 06 DE JULHO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2018, NA LOA-2018 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.698, de 10 de julho de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 047, DE 09 DE JULHO DE 2018. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.697, de 10 de julho de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 042, DE 21 DE JUNHO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.696, de 10 de julho de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 041, DE 21 DE JUNHO DE 2018.“AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA-PGJ, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTA COMARCA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.695, de 10 de julho de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 040, DE 21 DE JUNHO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.694, de 05 de junho de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 039, DE 17 DE MAIO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.693, de 05 de junho de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 038, DE 17 DE MAIO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 243.327,14 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO-2018, NA LOA-2018 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 04 de junho de 2018 Órgão: Gabienete da Presidência - GABPRES Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018. APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.692, de 22 de maio de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 037, DE 17 DE MAIO DE 2018. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA PARA SUPRIR NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.691, de 22 de maio de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 036, DE 17 DE MAIO DE 2018. AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO GAPC – GRUPO DE APOIO A POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA – RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.690, de 08 de maio de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 035, DE 04 DE MAIO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2018, NA LOA-2018 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.689, de 08 de maio de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 034, DE 04 DE MAIO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2018, NA LOA-2018 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.688, de 08 de maio de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 033, DE 04 DE MAIO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE RECREATIVA COMERCIAL E CULTURAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.687, de 08 de maio de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 032, DE 04 DE MAIO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELARS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.686, de 08 de maio de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 031/2018 - AUTORIZA DECLARAR BENS INSERVÍVEIS E IMPRESTÁVEIS, BEM COMO, FAZER DOAÇÃO, DAR FIM, DAR BAIXA NO PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.685, de 24 de abril de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 030/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DAER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.684, de 24 de abril de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 029/2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE - CONDESC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.683, de 24 de abril de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 028/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2018, NA LOA-2018 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.682, de 24 de abril de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 027/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2018, NA LOA-2018 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.681, de 24 de abril de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 025/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.680, de 24 de abril de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 024/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.679, de 10 de abril de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 026/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 20.241,18 (VINTE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E DEZOITO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO-2018, NA LOA-2018 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.678, de 10 de abril de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 023/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 246.120,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, CENTO E VINTE REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2018, NA LOA-2018 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.677, de 09 de março de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 022, DE 07 DE MARÇO DE 2018. “AUTORIZA FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE CONSTANTINA-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.676, de 09 de março de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 021, DE 01 DE MARÇO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 36.894,24 (TRINTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO-2018, NA LOA2018 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.675, de 09 de março de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 019, DE 01 DE MARÇO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, REVOGA LEI MUNICIPAL 3.671/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.674, de 09 de março de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 017, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.673, de 09 de março de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 016, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.672, de 05 de março de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 020, DE 01 DE MARÇO DE 2018. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.652/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.671, de 26 de fevereiro de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 018, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.670, de 20 de fevereiro de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 015, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.669, de 25 de janeiro de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 05/2018 DE 22 DE JANEIRO DE 2018. AUTORIZA A MESA DIRETORA A PRORROGAR A LICENÇA GESTANTE PARA SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.668, de 25 de janeiro de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 014, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.667, de 25 de janeiro de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 013, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.666, de 25 de janeiro de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 012 DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 37.100,00 (TRINTA E SETE MIL E CEM REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2018, NA LOA-2018 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.665, de 25 de janeiro de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 011, DE 12 DE JANEIRO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.664, de 25 de janeiro de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 003, DE 04 DE JANEIRO DE 2018. ALTERA O QUADRO DO ART. 21, E INCISOS III E IV DO ART. 33, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.424 DE 21 DE JULHO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.663, de 16 de janeiro de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 07/2017 - DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E SERVIÇO DE PLANTÃO DE ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA-RS. PROPONENTE: VEREADOR VILSON MENEGAZZO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.662, de 16 de janeiro de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 04/2018 DE 12 DE JANEIRO DE 2018. CONCEDE REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.661, de 16 de janeiro de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 03/2018 DE 12 DE JANEIRO DE 2018. CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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