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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 3.645, de 28 de dezembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 0105/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.644, de 28 de dezembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 0104/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 NO VALOR DE R$ 38.772.659,10 (TRINTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.643, de 28 de dezembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 103/2017 - INSTITUI O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.642, de 28 de dezembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 102/2017 - ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 3.542 DE 25 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.641, de 28 de dezembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 099/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 491.700,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL E SETECENTOS REAIS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.640, de 28 de dezembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 097/2017 (SUBSTITUTIVO) - FIXA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CONSTANTINA, SUA LINHA DEMARCATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 3.639, de 05 de dezembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 101/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.638, de 05 de dezembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 0100/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.637, de 05 de dezembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 098/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 838.500,00 (OITOCENTOS E TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.636, de 05 de dezembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 096/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.635, de 05 de dezembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 095/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.634, de 05 de dezembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 094/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.633, de 05 de dezembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 093/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.632, de 21 de novembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 091/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.631, de 21 de novembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 089/2017 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - GETV - AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM A TURMA VOLANTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PIT DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.630, de 08 de novembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 092/2017 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE - CONDESC.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.629, de 08 de novembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 090/2017 (SUBSTITUTIVO) - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, A SEREM APLICADOS NA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DA QUAL DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 3.620, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.628, de 08 de novembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 084/2017 (SUBSTITUTIVO) - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.791, DE 26 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.627, de 08 de novembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 080/2017 (SUBSTITUTIVO III) - ALTERA REDAÇÃO, ACRESCE E REMUNERA PARÁGRAFOS DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL 1.791 DE 26 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.626, de 07 de novembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 082/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS REFERENTES AO CONTRATO DE REPASSE Nº 0342.872-70/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.625, de 07 de novembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 081/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 34.501,00 (TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E UM REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.624, de 31 de outubro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 088/2017 - ALTERA O § 2º DO ART. 211 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.790, DE 26 DE MARÇO DE 2002 E ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.926, DE 27 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.623, de 31 de outubro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 087/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.622, de 31 de outubro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 086/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.590, DE 06 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.621, de 31 de outubro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 085/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.620, de 31 de outubro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 083/2017 - INSTITUI A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.619, de 17 de outubro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 079/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.618, de 17 de outubro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 078/2017 - SUBSTITUTIVO - ALTERA EMENTA E ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 2.568 DE 09 DE MARÇO DE 2009.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.617, de 03 de outubro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 075/2017 - AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A REPASSAR VALORES MENSAIS, A TITULO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL, PARA A CONSTRUTORA APOLINÁRIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.616, de 03 de outubro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 074/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.615, de 27 de setembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2017 - CRIA MAIS UMA VAGA DE ASSESSOR DE IMPRENSA NO PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, LEI Nº 2.940/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.614, de 27 de setembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 077/2017 - SUBSTITUTIVO - EXCLUI DA COMPETÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA - RPPS, OS BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA, SALÁRIO-MATERNIDADE, SALÁRIO FAMÍLIA E AUXÍLIO RECLUSÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.613, de 27 de setembro de 2017
Ementa:
PROJETO Nº 068/2017 - SUBSTITUTIVO III - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.612, de 18 de setembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 073/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.368 DE 27 DE JANEIRO DE 2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.611, de 05 de setembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 072/2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO - 2017, NA LOA - 2017 E APONTA RECURSOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.610, de 05 de setembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 071/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG TAQUARUÇU DE CONSTANTINA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.609, de 05 de setembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 070/2017 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SER PAGA AO SER PAGA AO SERVIDOR TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DESIGNADO PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS CONTÁBEIS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.608, de 05 de setembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI N° 057/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.607, de 05 de setembro de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 056/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.606, de 24 de agosto de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 05/2017 DE 15 DE AGOSTO DE 2017. CRIA UMA FUNÇÃO GRATIFICADA NA LEI 2.940/2011, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE CONTADOR NO PODER LEGISLATIVO, E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 2.825/2010.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.605, de 24 de agosto de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 067/2017, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.924/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.604, de 08 de agosto de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 069, DE 07 DE AGOSTO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 208.000,00 (DUZENTOS E OITO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.603, de 08 de agosto de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 066/2017, ALTERA O QUADRO DE BENEFICIÁRIOS DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.274/2014, ALTERADO PELA 3.559/2017, QUE AUTORIZA A ISENÇÃO DE ITPU A IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL TRANQUILO CALEFFI, PERTENCENTES ÀS EMPRESAS QUE IMPLANTARAM NO LOCAL SUAS ATIVIDADES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.602, de 08 de agosto de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 065/2017, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.601, de 08 de agosto de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 063/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.600, de 08 de agosto de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 062/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.599, de 08 de agosto de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 061, DE 17 DE JULHO DE 2017. “AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA E SERVIDÃO DE PASSAGEM EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.598, de 08 de agosto de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI N° 060/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.597, de 08 de agosto de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI N° 059/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.596, de 08 de agosto de 2017
Ementa:
PROJETO DE LEI N° 058/2017 - ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.528/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.