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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 3.908, de 29 de setembro de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 070, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020. Autoriza o Município de Constantina a conceder auxílio financeiro a título de subvenção social a APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Constantina e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.907, de 29 de setembro de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 068, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020. Autoriza o Município de Constantina a declarar bens inservíveis e imprestáveis, proceder a alienação, bem como fazer doações e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.906, de 14 de setembro de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 067, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.905, de 27 de agosto de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 066, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.904, de 27 de agosto de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 065, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Saúde em virtude da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.903, de 27 de agosto de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 064, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 - SUBSTITUTIVO - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.900, de 11 de agosto de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.902, de 27 de agosto de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 063, DE 19 DE AGOSTO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar elemento de despesa no orçamento municipal vigente no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), aponta recursos e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.901, de 27 de agosto de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 062, DE 19 DE AGOSTO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.900, de 11 de agosto de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 061, DE 06 DE AGOSTO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 26.393,63 (vinte e seis mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.899, de 28 de julho de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 05/2020 de 24/07/2020 – DO LEGISLATIVO “Denomina ruas do Loteamento de Propriedade de Olvindo Cantele na cidade de Constantina.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.898, de 28 de julho de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 078, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir bem imóveis ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.897, de 28 de julho de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 060, DE 23 DE JULHO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.896, de 28 de julho de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 059, DE 17 DE JULHO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar elemento de despesa no orçamento municipal vigente no valor de R$ 317.789,00 (trezentos e dezessete mil, setecentos e oitenta e nove reais), aponta recursos e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.895, de 28 de julho de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 058, DE 17 DE JULHO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.894, de 06 de julho de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 057, DE 02 DE JULHO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 47.355,00 (quarenta e sete mil, trezentos e cinquenta e cinco reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.893, de 06 de julho de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 056, DE 02 DE JULHO DE 2020. Altera a redação dos incisos I e II do art. 14 da Lei Municipal n°. 1.791, de 26 de março de 2002 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.892, de 22 de junho de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 054, DE 10 DE JUNHO DE 2020. Autoriza o Município de Constantina a conceder horas máquinas a produtores rurais visando a construção de chiqueirões e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.891, de 22 de junho de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 053, DE 10 DE JUNHO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.890, de 02 de junho de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 051, DE 29 DE MAIO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 90.516,00 (noventa mil e quinhentos e dezesseis reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.889, de 02 de junho de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 049, DE 14 DE MAIO DE 2020. Autoriza o Município de Constantina a declarar bens inservíveis e imprestáveis, proceder a alienação, bem como fazer doações e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.888, de 02 de junho de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 048, DE 13 DE MAIO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bem móvel e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.887, de 02 de junho de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 046, DE 13 DE MAIO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária por excepcional interesse público para suprir necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.886, de 26 de maio de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 050, DE 22 DE MAIO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.885, de 26 de maio de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 047, DE 13 DE MAIO DE 2020. Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.687 de 08 de Maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela-RS e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.884, de 11 de maio de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 045, DE 06 DE MAIO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.883, de 27 de abril de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 04/2020 de 24 de abril de 2020. “Altera o art. 2º da Lei 3.856/2020 –Reposição Vereadores.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.882, de 27 de abril de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 044, DE 24 DE ABRIL DE 2020. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratações emergenciais e temporárias para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto para o ano letivo de 2020 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.881, de 07 de abril de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 041, DE 03 DE ABRIL DE 2020. Altera redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.297/2014.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.880, de 07 de abril de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 043, DE 06 DE ABRIL DE 2020 - Implanta no Município de Constantina o Programa de Prevenção e Combate à Dengue, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.879, de 07 de abril de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 042, DE 03 DE ABRIL DE 2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.878, de 27 de março de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 040, substitutivo ll DE 26 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 844.000,00 (quatrocentos e vinte e dois mil reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.877, de 27 de março de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 084, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bem imóvel e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.876, de 24 de março de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 039, DE 24 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 2.110.000,00 (dois milhões e cento e dez mil reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.875, de 23 de março de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 038, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a AUCC - Associação Universitária e Cultural de Constantina e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.874, de 23 de março de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 037, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.873, de 23 de março de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 036, DE 18 DE MARÇO DE 2020. Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 017, de 19 de março de 2020, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.872, de 17 de março de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 035, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina – APAE para transferência de recursos financeiros de custeio, proveniente de emenda parlamentar, e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.871, de 17 de março de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 034, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal 3.855, de 18 de fevereiro de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.870, de 17 de março de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 033, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Sociedade Recreativa Comercial e Cultural de Constantina e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.869, de 17 de março de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 032, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Altera a Lei Municipal nº 3.833, de 14 de janeiro de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.868, de 10 de março de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 031, DE 09 DE MARÇO DE 2020. Altera a Lei Municipal nº 3.836, de 14 de janeiro de 2020 que Autoriza o Município de Constantina formalizar acordo judicial e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.867, de 10 de março de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 030, DE 06 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Município de Constantina a conceder horas máquinas a produtores rurais visando a construção de aviários e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.866, de 10 de março de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 029, DE 06 DE MARÇO DE 2020. Estabelece piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde do Município de Constantina.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.865, de 03 de março de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 03/2020 de 02/03/2020 – DO LEGISLATIVO “Denomina ruas do Loteamento De Carli na cidade de Constantina,.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.864, de 03 de março de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 028, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei Municipal nº 3.829/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades das Secretarias Municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.863, de 03 de março de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 027, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei Municipal nº 3.833, de 14 de janeiro de 2020 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratações emergenciais e temporárias para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto para o ano letivo de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.862, de 03 de março de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera o Art. 6º da Lei Municipal 3.542 de 25 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.861, de 03 de março de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 86.700,00 (oitenta e seis mil e setecentos reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.860, de 03 de março de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 024, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para o GAPC – Grupo de Apoio a Polícia Civil do Município de Constantina – RS e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.859, de 03 de março de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 013, DE 24 DE JANEIRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.