Lei nº 1.968, de 07 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1968
Ano
2003
Data
07/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA ARTIGOS 8º, 9º, 11 E 13 DA LEI MUNICIPAL
1.202/91, DE 08 DE AGOSTO DE 1991”
1.202/91, DE 08 DE AGOSTO DE 1991”
Indexação
ALTERA - LEI 1202/91
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica