Avulso - Alteração Magistério de 28/12/2023 por Cladenir, Marilia e Lindomar (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Alteração Magistério
Data
28/12/2023
Autor
Cladenir, Marilia e Lindomar
Ementa
Solicitação de alteração no PLC 01.2023 do Magistério, que REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, REORGANIZA O PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DESSA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral