Emenda - 01/2023 de 28/12/2023 por Ademar Francio da Fontoura (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
01/2023
Data
28/12/2023
Autor
Ademar Francio da Fontoura
Ementa
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, REORGANIZA O PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DESSA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral