Emenda - 01/2023 de 06/11/2023 por Cristian Bratz (Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
01/2023
Data
06/11/2023
Autor
Cristian Bratz
Ementa
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 119/2023.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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