Ofícios - Ofício 271 revoga procedimentos dos decretos de 18/11/2024 por Executivo (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofícios
Nome
Ofício 271 revoga procedimentos dos decretos
Data
18/11/2024
Autor
Executivo
Ementa
Revoga procedimentos dos Decretos 05, 06 e 07/2024.
Indexação
Texto Integral