30/2023 (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
01/01/2024 - 31/12/2024
Número
30
Nome da Reunião
30/2023
Tema da Reunião
Análise Projetos
Local da Reunião
Sala de Reuniões
Data
27/12/2023
Horário de Início (hh:mm)
09:00:00
Horário de Término (hh:mm)
11:00:00
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
ATA Nº 30/2023
REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA DE VEREADORES
Legislação, justiça, finanças e orçamento; e
Obras e serviços públicos, agricultura, educação, saúde e assistência
Aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, presente o Assessor Jurídico da Câmara, o Presidente da Câmara, Vereador Critian Riboli Bratz, e os vereadores Lindomar Duranti, Marcos Antonio Xavier, Edeval Borcioni, Ari Dirceu Giacomini, Angelo Guaresi, Ademar Francio da Fontoura, Gelson Polaquini e Almir Villa. Aberta a reunião foram analisados os seguintes projetos de Lei:
Item Projeto/ementa Deliberação
1 PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - INCLUI O ARTIGO 31-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CONSTANTINA Foi aprovado por unanimidade.
2 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2023 - SUBSTITUTIVO REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, REORGANIZA O PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DESSA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi rejeitada a emeda nº 01 e aprovado por maioria o Projeto de Lei Substitutivo.
3 PROJETO DE LEI Nº. 138/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 434.197,55 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (COM EMENDA) Foi aprovado por unanimidade.
4 PROJETO DE LEI Nº. 140/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Foi aprovado por unanimidade, com a emenda nº 01.
5 PROJETO DE LEI Nº. 141/2023 - FIXA O VALOR DE SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 31 DE MARÇO DE 2015. (COM EMENDA) Foi aprovado por unanimidade.
6 PROJETO DE LEI Nº. 142/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Foi aprovado por unanimidade.
7 PROJETO DE LEI Nº. 143/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.590,00 (DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Foi aprovado por unanimidade.
8 PROJETO DE LEI Nº. 144/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.476,48 (NOVENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Foi aprovado por unanimidade.
9 PROJETO DE LEI Nº. 145/2023 - AUTORIZA RATIFICAR A ACEITAÇÃO CONTIDA NAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO INSTITUÍDAS EM FAVOR DO MUNICÍPIO. Foi aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente ata que vai assinada pelos presentes.
Confere com a Ata original registrada no livro de atas da comissão permanente. Constantina 27/12/2023.
Fabrício Giacomini Assessor Jurídico
REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA DE VEREADORES
Legislação, justiça, finanças e orçamento; e
Obras e serviços públicos, agricultura, educação, saúde e assistência
Aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (2023), às nove horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, presente o Assessor Jurídico da Câmara, o Presidente da Câmara, Vereador Critian Riboli Bratz, e os vereadores Lindomar Duranti, Marcos Antonio Xavier, Edeval Borcioni, Ari Dirceu Giacomini, Angelo Guaresi, Ademar Francio da Fontoura, Gelson Polaquini e Almir Villa. Aberta a reunião foram analisados os seguintes projetos de Lei:
Item Projeto/ementa Deliberação
1 PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - INCLUI O ARTIGO 31-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CONSTANTINA Foi aprovado por unanimidade.
2 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2023 - SUBSTITUTIVO REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, REORGANIZA O PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DESSA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi rejeitada a emeda nº 01 e aprovado por maioria o Projeto de Lei Substitutivo.
3 PROJETO DE LEI Nº. 138/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 434.197,55 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (COM EMENDA) Foi aprovado por unanimidade.
4 PROJETO DE LEI Nº. 140/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Foi aprovado por unanimidade, com a emenda nº 01.
5 PROJETO DE LEI Nº. 141/2023 - FIXA O VALOR DE SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 31 DE MARÇO DE 2015. (COM EMENDA) Foi aprovado por unanimidade.
6 PROJETO DE LEI Nº. 142/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Foi aprovado por unanimidade.
7 PROJETO DE LEI Nº. 143/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.590,00 (DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Foi aprovado por unanimidade.
8 PROJETO DE LEI Nº. 144/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.476,48 (NOVENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Foi aprovado por unanimidade.
9 PROJETO DE LEI Nº. 145/2023 - AUTORIZA RATIFICAR A ACEITAÇÃO CONTIDA NAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO INSTITUÍDAS EM FAVOR DO MUNICÍPIO. Foi aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente ata que vai assinada pelos presentes.
Confere com a Ata original registrada no livro de atas da comissão permanente. Constantina 27/12/2023.
Fabrício Giacomini Assessor Jurídico
Pauta da Reunião
Ata da Reunião
Anexo da Reunião
Comissão
CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento