Pauta (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)

ATA Nº 20/2023
REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA DE VEREADORES
Legislação, justiça, finanças e orçamento; e
Obras e serviços públicos, agricultura, educação, saúde e assistência
Aos vinte e dois (22) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três (2023), às dez horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara de Vereadores, presente o Assessor Jurídico da Câmara, o Presidente da Câmara Vereador Cristian Bratz e os Vereadores Marcos Antonio Xavier, Edeval Borcioni, Ari Dirceu Giacomini, Angelo Guaresi, Lindomar Duranti, Ademar Francio da Fontoura, Gelson Polaquini, Almir Vill. Aberta a reunião foram analisados os seguintes projetos de Lei:
Item Projeto/ementa Deliberação
1 PROJETO DE LEI Nº. 094, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14.434/2022, CRIA O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade.
2 PROJETO DE LEI Nº. 095, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDESC DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA – RS. Foi aprovado por unanimidade.
3 PROJETO DE LEI Nº. 096, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Foi aprovado por unanimidade.
4 PROJETO DE LEI Nº. 097, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Foi aprovado por unanimidade.
5 PROJETO DE LEI Nº. 098, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.800,00 (OITENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Foi aprovado por unanimidade.
6 PROJETO DE LEI Nº. 099, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.324,98 (CINCO MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Foi aprovado por unanimidade.
7 PROJETO DE LEI Nº. 100, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.983,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Foi aprovado por unanimidade.
8 PROJETO DE LEI Nº. 102, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.700,00 (DOZE MIL E SETECENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Foi aprovado por unanimidade.
9 PROJETO DE LEI Nº. 103, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 242.856,00 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Foi aprovado por unanimidade.
10 PROJETO DE LEI Nº. 104, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 273.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Foi aprovado por unanimidade.
11 PROJETO DE LEI Nº. 105, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDESC/BRIGADA MILITAR PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO COM OCR. Foi aprovado por unanimidade.
12 PROJETO DE LEI Nº. 106, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 565.600,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Foi aprovado por unanimidade.
13 PROJETO DE LEI Nº. 107, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 207.871,00 (DUZENTOS E SETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Foi aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente ata que vai assinada pelos presentes.
Confere com a Ata original registrada no livro de atas da comissão permanente. Constantina 22/09/2023.
Fabrício Giacomini Assessor Jurídico