Ata 06.2023 (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)

ATA Nº 06/2023
REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA DE VEREADORES
Legislação, justiça, finanças e orçamento; e
Obras e serviços públicos, agricultura, educação, saúde e assistência
Aos vinte e sete dias (27) dias do mês de março de dois mil e vinte e três (2023), às oito horas e trinta
minutos, no Plenário da Câmara de Vereadores, presente o Assessor Jurídico da Câmara, o Presidente da
Câmara Vereador Lindomar Duranti e os Vereadores Marcos Antonio Xavier, Edeval Borcioni, Ari Dirceu
Giacomini, Angelo Guaresi, Cristian Bratz, Ademar Francio Fontoura, Gelson Polaquini, Almir Villa. Aberta
a reunião foram analisados os seguintes projetos de Lei:
Item Projeto de Lei Ementa Deliberação
1 PROJETO DE LEI Nº. 023 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO
1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.631 DE 21 DE NOVEMBRO DE
2017.
Aprovado por unanimidade
2 PROJETO DE LEI Nº. 029 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00
(DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E
LOA.
Aprovado por unanimidade
3 PROJETO DE LEI Nº. 031 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 132.430,00 (CENTO
E TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS),
INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Aprovado por unanimidade
4 PROJETO DE LEI Nº. 033 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 455.000,00
(QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS),
INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Aprovado por unanimidade
5 PROJETO DE LEI Nº. 035 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 368.000,00
(TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS), INCLUI NO
PPA, LDO E LOA.
Aprovado por unanimidade
6 PROJETO DE LEI Nº. 036 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 185.137,74 (CENTO
E OITENTA E CINCO MIL CENTO E TRINTA E SETE REAIS E
SETENTA E QUATRO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E
LOA.
Aprovado por unanimidade
7 PROJETO DE LEI Nº. 037 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO.
Aprovado por unanimidade
8 PROJETO DE LEI Nº. 039 ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA CONSTANTE NO INCISO I
DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.832, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2019.
Aprovado por unanimidade
9 PROJETO DE LEI Nº. 040 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 31
DE MARÇO DE 2015 REFERENTE AO PROCESSO DE
ESCOLA E MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
Aprovado por unanimidade
10 PROJETO DE LEI Nº. 041 AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MUNICIPAIS,
TEMPORÁRIA E GRATUITA, PARA A EMPRESA FÁBRICA DE
CARROCERIAS ESTRADEIRO LTDA.
Aprovado por unanimidade
11 Proj de Resolução 01/23 “DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS
NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE
CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Aprovado por unanimidade
Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente ata que vai assinada pelos presentes.
Confere com a Ata original registrada no livro
de atas da comissão permanente.
Constantina 27.03.2023.
Fabrício Giacomini
Assessor Jurídico