Matéria: Indicação nº 26 de 2023
Ementa: INDICAÇÃO N.º 26/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) A limpeza do terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Constantina, na esquina da Avenida João Mafessoni, com a Avenida Amândio Araujo, e que realize a manutenção e limpeza periódica do mesmo; 2) Que naquele local não seja mais depositado entulhos, resíduos, galhos e folhas de árvores, ou quaisquer objetos que degradem o aspecto de limpeza e organização do terreno por parte do poder público; 3) A instalação de placas de advertência com os dizeres “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHOS – SUJEITO A MULTA” naquele local, para agir de forma preventiva e inibir ações particulares de degradação do terreno – conforme Lei Municipal 3.330/2014, artigo 125.