Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 104, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EM CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
INSTITUI AJUDA DE CUSTO AO PROFISSIONAL MÉDICO BOLSISTA LOTADO NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PARTICIPANTE DO PROGRAMA FEDERAL MÉDICOS PELO BRASIL.

PROJETO DE LEI Nº. 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: 1) Relação pormenorizado dos valores arrecadados referente ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA nos seguintes: a) Relatório de 01 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021; b) Relatório de 01 de janeiros de 2022 até 31 de dezembro de 2022;

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2023
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na
Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após
tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder
Executivo Municipal, o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
1) Relação pormenorizado das infrações de trânsitos aplicadas que tiveram
recurso destinado ao município de Constantina no período de 01 de janeiro de
2021 dezembro de 2022 contendo os seguintes dados:
a) Artigo de enquadramento para a aplicação da infração.
b) Data da infração.
c) Valor da Infração.
d) Número do Auto de Infração.
e) Placa do Veículo.
f) Local da Infração.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2023
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na
Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após
tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder
Executivo Municipal, o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
1) Relatório pormenorizado da obra de iluminação da ciclovia localizada as
margens da ERS 500 neste município, contendo os seguintes dados.
a) Cópia do projeto.
b) Valor gastos com material.
c) Valor gastos com mão de obra.

INDICAÇÃO Nº 01/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: A notificação da empresa responsável para que realize o imediato conserto dos bueiros
e sarjetas nas ruas Jonas Francisco Farezin, Severo Suzano, Magno Cezar Cenci, Santo de Marini e Maria Ferronato do Bairro Bela Vista e demais ruas que possuem avarias identificadas após o processo de pavimentação asfáltica descrita no contrato 22/2022, de 14 de março de 2022.

INDICAÇÃO nº 02/2023
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador ARI DIRCEU GIACOMINI, da bancada do
PROGRESSISTAS, com o apoio dos demais vereadores, nos
termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de
Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do
Executivo Municipal a seguinte:
INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA MELHORIAS NA
PAVIMENTAÇÃO DAS “VIAS INTERNAS” DO CEMITÉRIO MUNICIPAL,
ESPECIALMENTE NA VIA PRINCIPAL, QUE VAI DO PORTÃO ATÉ OS FUNDOS DO
MESMO.