SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.189, de 28 de março de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 036, DE 15 DE MARÇO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 185.137,74 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL CENTO E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.188, de 28 de março de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 035, DE 15 DE MARÇO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 368.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.187, de 28 de março de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 033, DE 15 DE MARÇO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 455.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.186, de 28 de março de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 031, DE 15 DE MARÇO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 132.430,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.185, de 28 de março de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 029, DE 15 DE MARÇO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.184, de 28 de março de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.631 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.183, de 20 de março de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 038, DE 15 DE MARÇO DE 2023. ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.182 DE 07 DE MARÇO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.182, de 07 de março de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 028, DE 01 DE MARÇO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.181, de 07 de março de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 027, DE 01 DE MARÇO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.200,00 (DEZENOVE MIL E DUZENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.180, de 07 de março de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.179, de 07 de março de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 025, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.178, de 07 de março de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE RECREATIVA COMERCIAL E CULTURAL DE CONSTANTINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.177, de 07 de março de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.910.000,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.176, de 07 de março de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.175, de 07 de março de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2023. INSTITUI AJUDA DE CUSTO AO PROFISSIONAL MÉDICO BOLSISTA LOTADO NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PARTICIPANTE DO PROGRAMA FEDERAL MÉDICOS PELO BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.174, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 21/2022 11.11.2022 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS, COMPOSTAGEFITOTERÁPICOS NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.173, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 20/2022 11.11.2022 CRIA O “PROJETO POMAR URBANO” EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.172, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 15/2022 de 21/06/2022 Dispõe sobre a utilização de imóveis público e privado para a criação de estacionamentos em terrenos não edificados na área central do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.171, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 14/2022 de 21/06/2022 Dispõe sobre o “Programa de Wi-Fi Livre CONSTANTINA” - Sinal público de internet através do sistema Wi-Fi em espaços de uso coletivos e prédios públicos, no município de CONSTANTINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.170, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 020, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.139 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.169, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 018, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.168, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.129,00 (TRINTA MIL, CENTO E VINTE E NOVE REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.167, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 016, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.715,78 (CINQUENTA MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.166, de 26 de janeiro de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI 12/2022 de 29/04/20222 Regulamenta a faixa de domínio e pista de rolamento das estradas rurais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.165, de 24 de janeiro de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 01/2023 de 17 de janeiro de 2023. “Altera o art. 28 da Lei 2.940/2011 – revisão e reajuste Poder Legislativo; Reposição Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.164, de 24 de janeiro de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 015, DE 18 DE JANEIRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 864.381,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.163, de 24 de janeiro de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 014, DE 18 DE JANEIRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.519,04 (CENTO E SETE MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.162, de 24 de janeiro de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 013, DE 18 DE JANEIRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.044.530,64 (DOIS MILHÕES, QUARENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.161, de 24 de janeiro de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 012, DE 18 DE JANEIRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.160, de 24 de janeiro de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 011, DE 18 DE JANEIRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.159, de 24 de janeiro de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 010, DE 18 DE JANEIRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.961,83 (ONZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.158, de 24 de janeiro de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 009, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.157, de 24 de janeiro de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 008, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.156, de 24 de janeiro de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 007, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONSTANTINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.155, de 24 de janeiro de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 006, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.154, de 24 de janeiro de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 005, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REALIZAR A VENDA SUBSIDIADA DE UM LOTE LOCALIZADO JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL TRANQUILO CALEFFI PARTE I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.153, de 24 de janeiro de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 004, DE 11 DE JANEIRO DE 2023. CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE VISITADOR DO PIM – PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.152, de 24 de janeiro de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 003, DE 11 DE JANEIRO DE 2023. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.935, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA-RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.151, de 10 de janeiro de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.150, de 10 de janeiro de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 104, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EM CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.149, de 03 de janeiro de 2023 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 18/2022 Institui boas práticas de transparência em contratações públicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.148, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 109, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDESC DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA – RS E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.147, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 108, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.700,00 (DEZ MIL E SETECENTOS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.146, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 107, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.441,68 (TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.145, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 106, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.144, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 105, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA – APAE E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.143, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 103, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.142, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 102, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.070 DE 05 DE ABRIL DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.141, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 22/2022 de 05 de dezembro de 2022. Altera a Lei 3832/2019 que Institui o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Município de Constantina – PRODESC e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.140, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 098, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022. INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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