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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 4.341, de 21 de março de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 03/2024 de 05 de março de 2024. “Denomina ruas do Bairro Santa Lúcia e Bairro Taquaruçu, na cidade de Constantina.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.340, de 21 de março de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 031, DE 18 DE MARÇO DE 2024. CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDESC/ BRIGADA MILITAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEOMONITORAMENTO COM RECURSOS DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.339, de 21 de março de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 030, DE 15 DE MARÇO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS E APONTA RECURSOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.338, de 21 de março de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 029, DE 13 DE MARÇO DE 2024. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.105, DE 26 DE JULHO DE 2022, LEI MUNICIPAL Nº 2.428 DE 11 DE JANEIRO DE 2008 E LEI MUNICIPAL Nº 3.823, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, FIXANDO O PISO SALARIAL PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.337, de 21 de março de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 028, DE 13 DE MARÇO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.336, de 21 de março de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 027, DE 13 DE MARÇO DE 2024. ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS DE ADMINISTRATIVO DE PESSOAL CONSTANTE NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.424, DE 21 DE JULHO DE 2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 19 de março de 2024
Órgão: Gabienete da Presidência - GABPRES
Ementa:
Projeto de Resolução nº 01/2024 de 06 de março de 2024. Dispõe sobre a solicitação de diárias e a prestação de contas das respectivas despesas, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.335, de 05 de março de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.334, de 05 de março de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 026, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA REPASSAR VALORES À APAE CONSTANTINA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.333, de 05 de março de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.999,91 (QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), INCLUI NA LOA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.332, de 05 de março de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 023, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.358,00 (TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS), INCLUI NA LOA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.331, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI 09/2023 de 31/07/2023 Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Constantina, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.330, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI 08/2023 de 31/07/2023 Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.329, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 11/2023 DE 04/09/2023. Altera a Lei Municipal nº 3.330, de 30 de setembro de 2014, que “Estabelece o novo Código Tributário Municipal, consolida legislação tributária e dá outras providências”, para incluir previsões específicas em relação à tributação de condomínios.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2023 do Legislativo 07/08/2023 Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública, dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária no Município de Constantina, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.328, de 16 de fevereiro de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 03/2024 de 15 de fevereiro de 2024. “Autoriza o Poder Legislativo abrir crédito especial, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), e aponta recursos.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.327, de 16 de fevereiro de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.310.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.326, de 16 de fevereiro de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 021, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 249.155,80 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.325, de 16 de fevereiro de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 020, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA REPASSAR VALORES À APAE CONSTANTINA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.324, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 019, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.323, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 018, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NA LOA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.322, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 017, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 595.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), INCLUI NA LOA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.321, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 016, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), INCLUI NA LOA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.320, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 015, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.960,00 (CENTO E NOVE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), INCLUI NA LOA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.319, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 014, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.318, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 013, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.769,78 (SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NA LOA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.317, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 012, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), INCLUI NA LOA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.316, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 011, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.062,00 (CENTO E VINTE E UM MIL E SESSENTA E DOIS REAIS), INCLUI NA LOA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.315, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 010, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.000,00 (CENTO E SETE MIL REAIS), INCLUI NA LOA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.314, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 009, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), INCLUI NA LOA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.313, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 008, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.312, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 007, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.311, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 006, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.310, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 005, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONSTANTINA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.309, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 004, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.308, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
“Altera o art. 28 da Lei 2.940/2011 – revisão e reajuste Poder Legislativo; Reposição Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001, DE 17 DE JANEIRO DE 2024. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 110 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO E REVOGA OS INCISOS I E II DO MESMO ARTIGO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 1, de 09 de janeiro de 2024
Órgão: Gabienete da Presidência - GABPRES
Ementa:
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 01/2024 - de 09 de janeiro de 2024. “Autoriza o Poder Legislativo suplementar dotação orçamentária, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), e aponta recursos”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.307, de 08 de janeiro de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 161.600,00 (CENTO E SESSENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.306, de 08 de janeiro de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 63.403,20 (SESSENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.305, de 05 de janeiro de 2024
Órgão: Gabienete da Presidência - GABPRES
Ementa:
PROJETO DE LEI 07/2023 de 31/07/2023 Cria a premiação do Professor Destaque e Aluno Destaque no Município de Constantina.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.304, de 29 de dezembro de 2023
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 146, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO PECUÁRIA – CONSTANTINA PRODUZ MAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à LOM nº 4, de 28 de dezembro de 2023
Órgão: Gabienete da Presidência - GABPRES
Ementa:
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 001, DE 15 DE JUNHO DE 2023. INCLUI O ARTIGO 31-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CONSTANTINA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.303, de 27 de dezembro de 2023
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001, DE 15 DE JUNHO DE 2023. REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, REORGANIZA O PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DESSA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.302, de 27 de dezembro de 2023
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 145 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIZA RATIFICAR A ACEITAÇÃO CONTIDA NAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO INSTITUÍDAS EM FAVOR DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.301, de 27 de dezembro de 2023
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 144, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.476,48 (NOVENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.300, de 27 de dezembro de 2023
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 143, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.590,00 (DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.299, de 27 de dezembro de 2023
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 142, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.298, de 27 de dezembro de 2023
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 141, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. FIXA O VALOR DE SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 31 DE MARÇO DE 2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.297, de 27 de dezembro de 2023
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 140, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.