SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.309, de 15 de dezembro de 2006 Ementa: “ACRESCENTA O INCISO XII NO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.697/2001.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.308, de 15 de dezembro de 2006 Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.977/03, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.307, de 15 de dezembro de 2006 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL E BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.306, de 15 de dezembro de 2006 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.305, de 15 de dezembro de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.304, de 15 de dezembro de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.303, de 24 de novembro de 2006 Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.302, de 24 de novembro de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.301, de 24 de novembro de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.300, de 24 de novembro de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.299, de 24 de novembro de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EM CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.298, de 14 de novembro de 2006 Ementa: “RATIFICA ACORDO JUDICIAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.297, de 10 de novembro de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.296, de 10 de novembro de 2006 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.295, de 10 de novembro de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.294, de 20 de outubro de 2006 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.293, de 06 de outubro de 2006 Ementa: “DENOMINA O CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE SÉLCIO DE ARAUJO E SILVA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.292, de 06 de outubro de 2006 Ementa: “PROÍBE O USO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO DE PARQUES, CIRCOS OU ACAMPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.291, de 02 de outubro de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.290, de 02 de outubro de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.289, de 02 de outubro de 2006 Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO GRUPO DE APOIO PRÓ POLÍCIA CIVIL DE SARANDI – GAP”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.288, de 02 de outubro de 2006 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REDUZIR A PERCENTAGEM DE RECUPERAÇÃO DO CUSTO DE OBRA A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.287, de 02 de outubro de 2006 Ementa: “DENOMINA ANTÔNIO VALDUGA, UMA VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO FLORESTAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.286, de 02 de outubro de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.285, de 11 de setembro de 2006 Ementa: “INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES URBANAS NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.284, de 11 de setembro de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.283, de 11 de setembro de 2006 Ementa: “ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.134/05 QUE REINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.282, de 11 de setembro de 2006 Ementa: “CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.280, de 25 de agosto de 2006 Ementa: “ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.279, de 25 de agosto de 2006 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR EQUIPAMENTOS PARA GRUPOS DE FRUTICULTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.278, de 25 de agosto de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.277, de 04 de agosto de 2006 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA– MEC- PARA A IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PÓLO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE CONSTANTINA – PESCO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.276, de 21 de julho de 2006 Ementa: “ACRESCENTA PARÁGRAFO AOS ARTS. 42 E 55 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.791/02”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.275, de 21 de julho de 2006 Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS, II, III, E IV DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.791/02, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.148/05”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.274, de 21 de julho de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.273, de 21 de julho de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.272, de 21 de julho de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMETAR”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.271, de 21 de julho de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.270, de 21 de julho de 2006 Ementa: “ALTERA O INCISO IV, DO ART.1º, DA LEI MUNICIPAL N° 770/84, ESTABELECENDO O DIA 16 DE AGOSTO COMO FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO A SÃO ROQUE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.269, de 07 de julho de 2006 Ementa: “ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL 2264/06”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.264, de 23 de junho de 2006
Lei nº 2.268, de 07 de julho de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.226, de 24 de junho de 2006 Ementa: “ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES, COM EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.267, de 23 de junho de 2006 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS, A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.266, de 23 de junho de 2006 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.265, de 23 de junho de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.264, de 23 de junho de 2006 Ementa: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) AGENTES EPIDEMIOLÓGICOS PARA DAR CONTINUIDADE AO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.269, de 07 de julho de 2006
Lei nº 2.263, de 23 de junho de 2006 Ementa: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 02(DOIS) VISITADORES PARA O PIM, PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.262, de 23 de junho de 2006 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.261, de 23 de junho de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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