SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.294, de 20 de outubro de 2006 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.293, de 06 de outubro de 2006 Ementa: “DENOMINA O CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE SÉLCIO DE ARAUJO E SILVA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.292, de 06 de outubro de 2006 Ementa: “PROÍBE O USO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO DE PARQUES, CIRCOS OU ACAMPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.291, de 02 de outubro de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.290, de 02 de outubro de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.289, de 02 de outubro de 2006 Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO GRUPO DE APOIO PRÓ POLÍCIA CIVIL DE SARANDI – GAP”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.288, de 02 de outubro de 2006 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REDUZIR A PERCENTAGEM DE RECUPERAÇÃO DO CUSTO DE OBRA A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.287, de 02 de outubro de 2006 Ementa: “DENOMINA ANTÔNIO VALDUGA, UMA VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO FLORESTAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.286, de 02 de outubro de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.285, de 11 de setembro de 2006 Ementa: “INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES URBANAS NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.284, de 11 de setembro de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.283, de 11 de setembro de 2006 Ementa: “ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.134/05 QUE REINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.282, de 11 de setembro de 2006 Ementa: “CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.280, de 25 de agosto de 2006 Ementa: “ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.279, de 25 de agosto de 2006 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR EQUIPAMENTOS PARA GRUPOS DE FRUTICULTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.278, de 25 de agosto de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.277, de 04 de agosto de 2006 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA– MEC- PARA A IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PÓLO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE CONSTANTINA – PESCO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.276, de 21 de julho de 2006 Ementa: “ACRESCENTA PARÁGRAFO AOS ARTS. 42 E 55 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.791/02”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.275, de 21 de julho de 2006 Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS, II, III, E IV DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.791/02, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.148/05”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.274, de 21 de julho de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.273, de 21 de julho de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.272, de 21 de julho de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMETAR”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.271, de 21 de julho de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.270, de 21 de julho de 2006 Ementa: “ALTERA O INCISO IV, DO ART.1º, DA LEI MUNICIPAL N° 770/84, ESTABELECENDO O DIA 16 DE AGOSTO COMO FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO A SÃO ROQUE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.269, de 07 de julho de 2006 Ementa: “ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL 2264/06”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.264, de 23 de junho de 2006
Lei nº 2.268, de 07 de julho de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.226, de 24 de junho de 2006 Ementa: “ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES, COM EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.267, de 23 de junho de 2006 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS, A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.266, de 23 de junho de 2006 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.265, de 23 de junho de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.264, de 23 de junho de 2006 Ementa: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) AGENTES EPIDEMIOLÓGICOS PARA DAR CONTINUIDADE AO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.269, de 07 de julho de 2006
Lei nº 2.263, de 23 de junho de 2006 Ementa: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 02(DOIS) VISITADORES PARA O PIM, PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.262, de 23 de junho de 2006 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.261, de 23 de junho de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.260, de 23 de junho de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.259, de 08 de junho de 2006 Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO §1º DO ART. 17, ACRESCENTANDO OS INCISO III E IV NO §2º DO ART. 17, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.977/03. ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.258, de 08 de junho de 2006 Ementa: “DÁ INCENTIVO A CONSTRUÇÃO E OU MELHORIAS DE PASSEIOS PÚBLICOS NO PERÍMETRO URBANO DE CONSTANTINA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.257, de 08 de junho de 2006 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, INCLUI META NA LDO E NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.256, de 08 de junho de 2006 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (BRDE), COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.255, de 08 de junho de 2006 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DA REFORMA DA FUTURA CASA DE PASSAGEM E AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E ROUPARIA, E ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DOS GASTOS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.254, de 08 de junho de 2006 Ementa: “ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.216/06 QUE DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE MOTORISTA E AUXILIO DE COMBUSTÍVEL PARA A APAE.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.216, de 20 de janeiro de 2006
Lei nº 2.253, de 26 de maio de 2006 Ementa: “AUTORIZA O LEGISLATIVO PROMOVER REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.252, de 26 de maio de 2006 Ementa: “CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE- PREFEITO.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.251, de 26 de maio de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.250, de 26 de maio de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.249, de 26 de maio de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.248, de 08 de maio de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.247, de 08 de maio de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.246, de 08 de maio de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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