SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.359, de 18 de maio de 2007 Ementa: “ALTERA REMUNERAÇÃO MENSAL CONSTANTE NA TABELA DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.354/07, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRADEM, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.358, de 04 de maio de 2007 Ementa: “AUTORIZA O LEGISLATIVO PROMOVER REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.357, de 04 de maio de 2007 Ementa: “CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.356, de 04 de maio de 2007 Ementa: “INSTITUI COMO PONTOS TURÍSTICOS, NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, A GRUTA SANGA DA PEDRAS, A PRAÇA GETÚLIO VARGAS E A IGREJA MATRIZ SÃO JOSÉ.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.355, de 04 de maio de 2007 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.354, de 04 de maio de 2007 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRADEM, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.353, de 04 de maio de 2007 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.352, de 25 de abril de 2007 Ementa: “CRIA NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.351, de 25 de abril de 2007 Ementa: “DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELVEDERE, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA LÚCIA, NA CIDADE DE CONSTANTINA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.350, de 25 de abril de 2007 Ementa: “ACRESCENTA O § 4º, NO ART. 34, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.225/91 – CÓDIGO DE POSTURAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.349, de 25 de abril de 2007 Ementa: “CONCEDE INCENTIVOS PARA INDÚSTRIA DO MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.348, de 25 de abril de 2007 Ementa: “CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.347, de 25 de abril de 2007 Ementa: “AUTORIZA O LEGISLATIVO A PROMOVER REPOSIÇÃO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.346, de 25 de abril de 2007 Ementa: “ALTERA REDAÇÃO DOS §§ 3º, 4º, INSERINDO-SE OS §§ 5º, 6º E 7º, AO ART. 6º, REVOGA O INCISO IX, DA TABELA IV, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.437/94.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.345, de 25 de abril de 2007 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.344, de 25 de abril de 2007 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.343, de 25 de abril de 2007 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA OBRAS E VIAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.342, de 25 de abril de 2007 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.341, de 25 de abril de 2007 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.340, de 09 de abril de 2007 Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE – CONDESC .” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.339, de 09 de abril de 2007 Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO GAP – GRUPO DE APOIO A POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA-RS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.338, de 26 de março de 2007 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.337, de 26 de março de 2007 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO À FUNDAÇÃO SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.336, de 26 de março de 2007 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DE CONSTANTINA - AUCC.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.335, de 26 de março de 2007 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ESTRUTURA DE UMA ESCOLA SITUADA NA LINHA ZANELLA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.334, de 26 de março de 2007 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.333, de 26 de março de 2007 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.332, de 26 de março de 2007 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DE FORMA ONEROSA O USO DE IMÓVEL E BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.331, de 26 de março de 2007 Ementa: “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.330, de 26 de março de 2007 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR CONTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.329, de 14 de março de 2007 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.328, de 14 de março de 2007 Ementa: “REVOGA LEI MUNICIPAL Nº. 2.106/05, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO DE CONSTANTINA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.327, de 14 de março de 2007 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.326, de 14 de março de 2007 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO SEGUINTE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.325, de 14 de março de 2007 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DOS SEGUINTES CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2007.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.324, de 17 de janeiro de 2007 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.323, de 17 de janeiro de 2007 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.322, de 17 de janeiro de 2007 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.321, de 17 de janeiro de 2007 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007 E INCLUI META NA LDO E PPA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.320, de 17 de janeiro de 2007 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT – COM VISTAS A INSTALAÇÃO DE 01 (UMA) AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA NO BAIRRO SÃO ROQUE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.319, de 17 de janeiro de 2007 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A APAE DE CONSTANTINA/RS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.318, de 17 de janeiro de 2007 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CEDÊNCIA DE 01(UM) MOTORISTA E FORNECER ATÉ 250(DUZENTOS E CINQÜENTA) LITROS DE GASOLINA POR MÊS A APAE DE CONSTANTINA/RS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.317, de 17 de janeiro de 2007 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.316, de 17 de janeiro de 2007 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR EQUIPAMENTOS PARA INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.315, de 08 de janeiro de 2007 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL E INCLUI NO ORÇAMENTO 2007 LDO E PPA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.314, de 28 de dezembro de 2006 Ementa: “ACRESCENTA O INCISO XIII NO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.697/2001.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.313, de 28 de dezembro de 2006 Ementa: “REINSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.312, de 28 de dezembro de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.311, de 28 de dezembro de 2006 Ementa: “INSTITUI A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - TRSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.310, de 28 de dezembro de 2006 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER MÃO DE OBRA, TRANSPORTE DE MATERIAL E MÁQUINAS PARA EXECUÇÃO DE ASFALTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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