SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.427, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE FONOAUDIÓLOGO CONSTANTE NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.424, DE 21 DE JULHO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.426, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 16, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.425, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 15, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.424, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 14, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.423, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 13, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.422, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.421, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. - ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.134, DE 22 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CEDÊNCIA POR PERMUTA DE SERVIDOR PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.420, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 10, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. - ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.133, DE 22 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVO XINGU OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CEDÊNCIA POR PERMUTA DE SERVIDOR PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.419, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 09, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 - ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONSTANTINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.418, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 08, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. - ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.417, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 07, DE 13 DE JANEIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.416, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 06, DE 10 DE JANEIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.415, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 05, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.414, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.413, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.412, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.411, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.409 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO PARA O ANO LETIVO DE 2025". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.410, de 26 de dezembro de 2024 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 086, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.409, de 24 de dezembro de 2024 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 087, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO PARA O ANO LETIVO DE 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.408, de 11 de dezembro de 2024 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 21/2024 de 09 de setembro de 2024. “Denomina a ciclovia que contorna o perímetro da RS 500 de Ciclovia Paul Harris, na cidade de Constantina.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.407, de 11 de dezembro de 2024 Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2024 de 09 de agosto de 2024. Dispõe sobre a instalação e uso de extensão do passeio público, denominada parklet, no Município de Constantina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.406, de 10 de dezembro de 2024 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 085, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), INCLUI NA LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.405, de 10 de dezembro de 2024 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 084, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), INCLUI NA LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.404, de 10 de dezembro de 2024 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 083, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 74.363,00 (SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), INCLUI NA LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.403, de 10 de dezembro de 2024 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 082, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.164,00 (QUARENTA E UM MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS), INCLUI NA LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.402, de 10 de dezembro de 2024 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 081, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.944,00 (SESSENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS), INCLUI NA LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.401, de 10 de dezembro de 2024 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 080, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.226.299,58 (UM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NA LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 09 de dezembro de 2024 Órgão: Gabienete da Presidência - GABPRES Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 08/2024 DE 09/12/2024 Dispõe sobre a sustação do ato de licitação na modalidade de Concorrência Presencial n.º 28/2024, promovido pelo Poder Executivo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 4, de 09 de dezembro de 2024 Órgão: Gabienete da Presidência - GABPRES Ementa: RESOLUÇÃO DE MESA Nº 04/2024 - de 09 de dezembro de 2024. “Autoriza o Poder Legislativo suplementar dotação orçamentária, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e aponta recursos”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.400, de 21 de novembro de 2024 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 079, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), INCLUI NA LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.399, de 19 de novembro de 2024 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 078, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.596,51 (QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), INCLUI NA LOA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.398, de 19 de novembro de 2024 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 077, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.397, de 19 de novembro de 2024 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 076, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 167.654,94 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), INCLUI NA LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.396, de 19 de novembro de 2024 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 069, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.395, de 05 de novembro de 2024 Órgão: GABINETE DO PREFEITO - GABPREF Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 075, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.394, de 29 de outubro de 2024 Órgão: GABINETE DO PREFEITO - GABPREF Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 074, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.456.594,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS), INCLUI NA LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.393, de 15 de outubro de 2024 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 073, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 218 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, A REDAÇÃO DO ARTIGO 226 E REVOGA OS ARTIGOS 219, 220, 221, 222, 223, 224 E 225, SEUS PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.790, DE 26 DE MARÇO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.392, de 15 de outubro de 2024 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 072, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 DEFINE AS METRAGENS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS E AS ÁREAS NÃO EDIFICANTES, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.391, de 15 de outubro de 2024 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 070, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR ALIENAÇÃO DIRETA DOS LOTES DA ÁREA DA MATRÍCULA Nº 15.614 LOCALIZADOS NO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NO BAIRRO SÃO ROQUE, COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS E À TITULAÇÃO A SEUS OCUPANTES MEDIANTE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 15 de outubro de 2024 Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. INCLUI O PARÁGRAFO 9º NO ARTIGO 8º, E, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 76, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 14 de outubro de 2024 Órgão: Gabienete da Presidência - GABPRES Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 07/2024 DE 11/10/2024 Dispõe sobre a sustação do ato de licitação na modalidade de Concorrência Presencial n.º 17/2024, promovido pelo Poder Executivo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 14 de outubro de 2024 Órgão: Gabienete da Presidência - GABPRES Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 06/2024 DE 11/10/2024 Dispõe sobre a sustação do ato de licitação na modalidade de Registro de Preços n.º 10/2024, promovido pelo Poder Executivo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 14 de outubro de 2024 Órgão: Gabienete da Presidência - GABPRES Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 05/2024 DE 11/10/2024 Dispõe sobre a sustação do ato de dispensa de licitação nº 55/2024, promovido pelo Poder Executivo, que visa à contratação de empresa para planejamento e execução de concurso público no Município de Constantina, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 14 de outubro de 2024 Órgão: Gabienete da Presidência - GABPRES Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 04/2024 DE 26/08/2024 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.390, de 01 de outubro de 2024 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 071, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.389, de 11 de setembro de 2024 Ementa: PROJETO DE LEI n.º 13/2023 - de 05/10/2023 – DO LEGISLATIVO Dispõe sobre a Avaliação de Resultado Regulatório – ARR no Município de Constantina, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.388, de 11 de setembro de 2024 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 04/2024 de 13 de março de 2024. Institui o mês de abril como o “Mês Azul”, com o objetivo de dar visibilidade à conscientização e a ações sobre Transtorno de Espectro Autista (TEA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.387, de 11 de setembro de 2024 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 12/2024 de 08 de julho de 2024. ALTERA O ART. 2º DA LEI 4342 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.386, de 03 de setembro de 2024 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 068, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.385, de 03 de setembro de 2024 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 052, DE 13 DE MAIO DE 2024. SUBSTITUTIVO DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E SUAS ZONAS DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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