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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 3.345, de 18 de novembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 107/2014 - DENOMINA TRAVESSAS DO LOTEAMENTO TURCATO E SIGNOR NO MUNICÍPIO DE CONST
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.344, de 18 de novembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 106/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.343, de 18 de novembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 105/2014 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.342, de 05 de novembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 105/2014 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.341, de 04 de novembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 104/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM E DÁ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.340, de 04 de novembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 103/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, OBRAS CIVIS, E EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.339, de 21 de outubro de 2014
Ementa:
DENOMINA CASA DA CULTURA PROFESSOR BIA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.338, de 21 de outubro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 100/2014 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DESPESAS PLANEJADAS E ORÇADAS, NO PPA 2014/2017, NA LDO 2014/2015 E NA LOA 2014 E APONTA RECURSOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.337, de 21 de outubro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 094/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.336, de 21 de outubro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 085/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.335, de 07 de outubro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 099/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.334, de 07 de outubro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 098/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.333, de 07 de outubro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 097/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.332, de 07 de outubro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 096/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA P
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.331, de 07 de outubro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 095/2014 - ACRESCENTA O INCISO XXI AO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL N°. 1.752, DE 30
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.330, de 30 de setembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 089/2014 - ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL CONSOLIDA LEGISLAÇÃO TRIB
Texto Original
Lei nº 3.329, de 23 de setembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 093/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRI
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.328, de 23 de setembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 092/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRI
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.327, de 23 de setembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 091/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRI
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.326, de 09 de setembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 080/2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.325, de 09 de setembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 090/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00 (
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.324, de 09 de setembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 088/2014 - SUBSTITUTIVO- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.323, de 09 de setembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 087/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 34.894,95 (
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.322, de 09 de setembro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 086/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.500,00 (C
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.321, de 19 de agosto de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITAS E DE DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, NO VALOR DE R$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.320, de 19 de agosto de 2014
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.134/2013, AUTORIZA A CEDÊNCIA POR PERMUTA DE MAIS UM SERVIDOR COM O MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.319, de 19 de agosto de 2014
Ementa:
CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.318, de 19 de agosto de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES MENSAIS, A TÍTULO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL, PARA A EMPRESA GEFERSON PAN - ME, INDÚSTRIA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.317, de 05 de agosto de 2014
Ementa:
DENOMINA PARQUE POLIESPORTIVO ANTONINHO DAL PUPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.316, de 05 de agosto de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, NO VALOR DE R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.315, de 05 de agosto de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.314, de 05 de agosto de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA 2014/2017, NA LDO 2014 E NA LOA 2014 E APONTA RECURSOS, E, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.313, de 05 de agosto de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.312, de 22 de julho de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.311, de 22 de julho de 2014
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.428, DE 11 DE JANEIRO DE 2008, QUE CRIA EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.310, de 22 de julho de 2014
Ementa:
ALTERA O QUADRO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.274/2014, QUE ISENTA IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL TRANQUILO CALEFFI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.309, de 22 de julho de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E A FORNECER COMBUSTÍVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.308, de 22 de julho de 2014
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.307, de 22 de julho de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.306, de 22 de julho de 2014
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR OFTALMOLÓGICA UNIVERSITÁRIA LIONS– HOSPITAL DE OLHOS DYÓGENES AUILDO MARTINS PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.305, de 22 de julho de 2014
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE – CONDESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.304, de 08 de julho de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.303, de 08 de julho de 2014
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º E § 2º DO ART. 38, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.791/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.302, de 08 de julho de 2014
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 206, ART. 207 E ART. 212, E, REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 207, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.790/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.301, de 08 de julho de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.300, de 17 de junho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE POSSUAM AGÊNCIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.299, de 17 de junho de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, NO VALOR DE R$ 653.250,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), REFERENTE AO CONVÊNIO 800986/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.298, de 17 de junho de 2014
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS AOS COOPERADOS DA COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSA SENHORA DA FÁTIMA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.297, de 17 de junho de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR R$ 15.000,00 (QUINZE MIL, REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 3.296, de 17 de junho de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR CONTA DE DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, NO VALOR DE R$ 44.085,03 (QUARENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINCO REAIS E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.