SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.560, de 04 de abril de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 022 DE 31 DE MARÇO DE 2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.535, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.559, de 04 de abril de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 021 DE 30 DE MARÇO DE 2017 - ALTERA OS ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 3.274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.558, de 28 de março de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 019, DE 22 DE MARÇO DE 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E CULTURAL CONSTANTINA – RÁDIO FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.557, de 28 de março de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 018, DE 10 DE MARÇO DE 2017 - INSTITUI O PROGRAMA FRENTE EMERGENCIAL DE TRABALHO DENOMINADO AÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.556, de 28 de março de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 016, DE 08 DE MARÇO DE 2017 - INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.555, de 28 de março de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 012, DE 08 DE MARÇO DE 2017 - INSTITUI O AUXÍLIO SAÚDE PAGO PELO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.554, de 14 de março de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 017, DE 09 DE MARÇO DE 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 6.863,00 (SEIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.553, de 14 de março de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 015, DE 08 DE MARÇO DE 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.552, de 14 de março de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 014, DE 08 DE MARÇO DE 2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.551, de 14 de março de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 013, DE 08 DE MARÇO DE 2017 - ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.297/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.550, de 24 de fevereiro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 011, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 311.943,00 (TREZENTOS E ONZE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.549, de 24 de fevereiro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 010, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.548, de 27 de janeiro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 009, DE 23 DE JANEIRO DE 2017. AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.547, de 27 de janeiro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 008, DE 20 DE JANEIRO DE 2017. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.546, de 25 de janeiro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 02/2017 DE 18 DE JANEIRO DE 2017. “AUTORIZA O LEGISLATIVO A PROMOVER A REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.545, de 25 de janeiro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 007, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.544, de 25 de janeiro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 006, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.543, de 25 de janeiro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 003, DE 05 DE JANEIRO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.542, de 25 de janeiro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2017. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.541, de 17 de janeiro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI N.º 01/2017 - DE 13/01/2017 – DO LEGISLATIVO “AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONTRATAR TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.540, de 17 de janeiro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2017. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.539, de 10 de janeiro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 005, DE 06 DE JANEIRO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 176.577,13 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E TREZE CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.538, de 10 de janeiro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 004, DE 05 DE JANEIRO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 176.577,13 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E TREZE CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.537, de 10 de janeiro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 055/2016 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO AUCC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.536, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 11/2016 – DE 14 DE JULHO DE 2016, “REGULAMENTA A LETRA “A” DO INCISO V, DO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA – QUE DISCIPLINA A ELEIÇÃO PARA DIRETORES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.535, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 062/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.534, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 061/2016 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.462/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.533, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 058/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DE CONSTANTINA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.532, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 057/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.531, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 054/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA O EXERCÍCIO 2017, VALOR R$ 35.311.821,27. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.530, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 047/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.529, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 056/2016 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 9.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.528, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 052/2016 - SUBSTITUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E A FORNECER COMBUSTÍVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.527, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 049/2016 - SUBSTITUTIVO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 24, III, AO § 3° E § 7°, E ACRESCENTA O § 10 AO ART. 79 DA LEI MUNICIPAL 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.526, de 22 de novembro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 048/2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 107-A, E ACRESCENTA § 1° E § 2° AO ART. 107-A DA LEI MUNICIPAL 1.790/2002, QUE TRATA SOBRE LICENÇA PARA ASSISTÊNCIA A FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.525, de 11 de novembro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 043/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.524, de 25 de outubro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI N٥ 050/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS) E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.523, de 25 de agosto de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 042/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SARANDI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.522, de 25 de agosto de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 14/2016 DE 22 DE JULHO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIO - SECRETÁRIOS - LEGISLATURA 2017/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.521, de 25 de agosto de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 13/2016 DE 22 DE JULHO DE 2016. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIO - PREFEITO E VICE - LEGISLATURA 2017/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.520, de 25 de agosto de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2016 DE 22 DE JULHO DE 2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES LEGISLATURA 2017/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.519, de 25 de agosto de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 041/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.518, de 25 de agosto de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 040/2016 - DENOMINA TRAVESSA DO LOTEAMENTO SÃO CRISTÓVÃO NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.517, de 25 de agosto de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 039/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.516, de 09 de agosto de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 038/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.515, de 19 de julho de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 10/2016 DE 06/06/2016 – DO LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA NO COMBATE AO USO DE DROGAS NA REDE DE TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.514, de 19 de julho de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 09/2016 DE 06/06/2016 – DO LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA NO COMBATE AO USO DE DROGAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.513, de 19 de julho de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 08/2016 DE 06/06/2016 – DO LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO - PREVENÇAS DROGAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.512, de 12 de julho de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 037/2016 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DA CONDESC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.511, de 12 de julho de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 034/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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