SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.495, de 22 de março de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 022/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.494, de 22 de março de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 016, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.493, de 22 de março de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 015, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.492, de 22 de março de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 001/2016 - ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.084/2012 QUE REGULA A ESTRUTURA MUNICIPAL DE TRANSITO - JARI Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.084, de 20 de julho de 2012
Lei nº 3.491, de 08 de março de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 020/2016 - ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.232/2013, REVOGA O ART. 7° DA LEI 3.470/2016, QUE TRATA DA SAMU Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.232, de 26 de dezembro de 2013 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 3.470, de 12 de janeiro de 2016
Lei nº 3.490, de 08 de março de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 019/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.489, de 08 de março de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 018/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTANTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.488, de 08 de março de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 014, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016 - ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.297/2014 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.297, de 17 de junho de 2014
Lei nº 3.487, de 08 de março de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 010/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.504, de 19 de abril de 2016
Lei nº 3.486, de 08 de março de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 003/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À RÁDIO FM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.485, de 19 de janeiro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 05/2016 DE 15 DE JANEIRO DE 2016. CONCEDE REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.484, de 19 de janeiro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 04/2016 DE 15 DE JANEIRO DE 2016. CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.483, de 19 de janeiro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 03/2016 DE 15 DE JANEIRO DE 2016. AUTORIZA O LEGISLATIVO PROMOVER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.482, de 19 de janeiro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 02/2016 DE 15 DE JANEIRO DE 2016. “AUTORIZA O LEGISLATIVO A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.481, de 19 de janeiro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 01/2016 DE 08/01/2016 – DO LEGISLATIVO “DENOMINA RUAS DA CIDADE DE CONSTANTINA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.480, de 19 de janeiro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 013/2016 - DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS OCUPANTES DE CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.479, de 19 de janeiro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 012/2016 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.478, de 19 de janeiro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 011/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.477, de 19 de janeiro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 009/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.476, de 19 de janeiro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 008/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.475, de 19 de janeiro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 007/2016 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, NO ÂMBITO PRADEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.474, de 19 de janeiro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 006/2016 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E T Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.473, de 19 de janeiro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 005/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.472, de 19 de janeiro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 004/2016 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.471, de 12 de janeiro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 099/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.470, de 12 de janeiro de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 093/2015 - SUBSTITUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AHCROS - SAMU Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 3.491, de 08 de março de 2016
Lei nº 3.469, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 104/2015 - INSERE O ART. 107-A, NA LEI MUNICIPAL 1.790/02, QUE TRATA SOBRE LICENÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.468, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 096/2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIARIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.466, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 13/2015 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015. “DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RENASCER E DONA IDA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.465, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 103/2015 - ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 3.436 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 E Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.464, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 102/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, R$ 36.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.463, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 101/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.462, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 100/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À AHCROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.461, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 098/2015 - PROMOVE DESAFETAÇÃO DE LOTE URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CONSTAN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.460, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 097/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.459, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 095/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.458, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 094/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.457, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 090/2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.401 - SUBSTITUTIVO - Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.456, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 089/2015 - ALTERA O ART. 37 E REVOGA ART. 38 DA LEI MUNICIPAL N° 1.933, DE 04 DE - PROGRAMA HABITACIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.455, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 084/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE BEM - RUA MAXIMILIANO PANAZZOLO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.454, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 082/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.467, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI N.º 15/2015 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 – DO LEGISLATIVO “AUTORIZA A MESA DIRETORA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.453, de 08 de dezembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 14/2015 DE 30.11.2015 – INICIATIVA POPULAR “INSTITUI O DIA DA LEITURA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.452, de 08 de dezembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 092/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RS - CICLOVIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.451, de 08 de dezembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 091/2015 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.450, de 08 de dezembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 088/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.449, de 08 de dezembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 080/2015 - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N°. - ALIQUOTA RPPS - 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.448, de 25 de novembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 087/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.447, de 25 de novembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI N٥ 086/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.446, de 25 de novembro de 2015 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 085/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR ELEMENTO DE DESPESA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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