SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.610, de 05 de setembro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 071/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG TAQUARUÇU DE CONSTANTINA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.609, de 05 de setembro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 070/2017 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SER PAGA AO SER PAGA AO SERVIDOR TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DESIGNADO PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS CONTÁBEIS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.608, de 05 de setembro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI N° 057/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.607, de 05 de setembro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 056/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.606, de 24 de agosto de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 05/2017 DE 15 DE AGOSTO DE 2017. CRIA UMA FUNÇÃO GRATIFICADA NA LEI 2.940/2011, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE CONTADOR NO PODER LEGISLATIVO, E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 2.825/2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.605, de 24 de agosto de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 067/2017, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.924/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.604, de 08 de agosto de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 069, DE 07 DE AGOSTO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 208.000,00 (DUZENTOS E OITO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.603, de 08 de agosto de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 066/2017, ALTERA O QUADRO DE BENEFICIÁRIOS DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.274/2014, ALTERADO PELA 3.559/2017, QUE AUTORIZA A ISENÇÃO DE ITPU A IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL TRANQUILO CALEFFI, PERTENCENTES ÀS EMPRESAS QUE IMPLANTARAM NO LOCAL SUAS ATIVIDADES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.602, de 08 de agosto de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 065/2017, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.601, de 08 de agosto de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 063/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.600, de 08 de agosto de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 062/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.599, de 08 de agosto de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 061, DE 17 DE JULHO DE 2017. “AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA E SERVIDÃO DE PASSAGEM EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.598, de 08 de agosto de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI N° 060/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.597, de 08 de agosto de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI N° 059/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.596, de 08 de agosto de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI N° 058/2017 - ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.528/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.595, de 06 de julho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 050, DE 16 DE JUNHO DE 2017. ALTERA O QUADRO DE BENEFICIÁRIOS DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.436/2015, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.594, de 06 de julho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 055/2017 - ALTERA O ART. 2º, ALÍNEA B, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.586/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.593, de 06 de julho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 054 DE 30 DE JUNHO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EQUIPAMENTOS PARA A COMUNIDADE DE LINHA BELLI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.592, de 06 de julho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 053 DE 29 DE JUNHO DE 2017. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.535, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.591, de 06 de julho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 052, DE 29 DE JUNHO DE 2017. CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO – DETUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.590, de 06 de julho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 051, DE 21 DE JUNHO DE 2017.APROVA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.589, de 06 de julho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 049, DE 03 DE JULHO DE 2017 - SUBSTITUTIVO. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE RONDA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.588, de 23 de junho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 04/2017 DE 09 DE JUNHO DE 2017. DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO SÃO ROQUE DE GINÁSIO DE ESPORTES DANILO MUNERON, LOCALIZADO NA TRAVESSA 5-E ANTÔNIO MUNERON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.587, de 23 de junho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 048, DE 06 DE JUNHO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.586, de 23 de junho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 047/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 335.282,70 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.585, de 06 de junho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 046/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017 - CONCEDE INCENTIVOS PARA INDÚSTRIA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.584, de 06 de junho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 045, “AUTORIZA REALIZAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL REPASSADO PELA EMATER/ASCAR AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA ATRAVÉS DE COMODATO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE CONSTANTINA-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.583, de 06 de junho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 044, AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE – CONDESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.582, de 06 de junho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 043,“AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO GAPC – GRUPO DE APOIO A POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA – RS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.581, de 06 de junho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 42/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 83.500,00 (OITENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.580, de 06 de junho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 041, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.579, de 06 de junho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 040, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.578, de 23 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 039 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.577, de 23 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI N° 035, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA DE ESTÍMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS, ESTABELECE SORTEIOS, PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.576, de 23 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 034, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.575, de 23 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 033, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.574, de 23 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 032,SUBSTITUTIVO. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 74.500,00 (SETENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.573, de 23 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 031/2017, “INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSÍDIO DE HORAS MÁQUINAS PARA MELHORIAS NAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.572, de 23 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI 030/2017 - “CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO QUE EXERCER FUNÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.571, de 23 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 029/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES MENSAIS, A TÍTULO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL, PARA A INDÚSTRIA DE CALÇADOS MARIA TERRA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.570, de 23 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 028/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 713.550,00 (SETECENTOS E TREZE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.569, de 23 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI 027/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.543, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.568, de 09 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 038, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE A AUCC - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.567, de 09 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 037, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA COMARCA DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.566, de 09 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 036, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.565, de 09 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 026, DE 13 DE ABRIL DE 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 10.700,00 (DEZ MIL E SETECENTOS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.564, de 09 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 025, DE 17 DE ABRIL DE 2017 - SUBSTITUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE RECREATIVA COMERCIAL E CULTURAL DE CONSTANTINA – CLUBE COMERCIAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.563, de 09 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 024, DE 13 DE ABRIL DE 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 9.576,00 (NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.562, de 10 de abril de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 020, DE 30 DE MARÇO DE 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.561, de 10 de abril de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 023/2017 DE 05 DE ABRIL DE 2017. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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