SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.595, de 06 de julho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 050, DE 16 DE JUNHO DE 2017. ALTERA O QUADRO DE BENEFICIÁRIOS DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.436/2015, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.594, de 06 de julho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 055/2017 - ALTERA O ART. 2º, ALÍNEA B, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.586/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.593, de 06 de julho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 054 DE 30 DE JUNHO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EQUIPAMENTOS PARA A COMUNIDADE DE LINHA BELLI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.592, de 06 de julho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 053 DE 29 DE JUNHO DE 2017. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.535, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.591, de 06 de julho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 052, DE 29 DE JUNHO DE 2017. CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO – DETUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.590, de 06 de julho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 051, DE 21 DE JUNHO DE 2017.APROVA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.589, de 06 de julho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 049, DE 03 DE JULHO DE 2017 - SUBSTITUTIVO. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE RONDA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.588, de 23 de junho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 04/2017 DE 09 DE JUNHO DE 2017. DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO SÃO ROQUE DE GINÁSIO DE ESPORTES DANILO MUNERON, LOCALIZADO NA TRAVESSA 5-E ANTÔNIO MUNERON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.587, de 23 de junho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 048, DE 06 DE JUNHO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.586, de 23 de junho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 047/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 335.282,70 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.585, de 06 de junho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 046/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017 - CONCEDE INCENTIVOS PARA INDÚSTRIA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.584, de 06 de junho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 045, “AUTORIZA REALIZAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL REPASSADO PELA EMATER/ASCAR AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA ATRAVÉS DE COMODATO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE CONSTANTINA-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.583, de 06 de junho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 044, AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE – CONDESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.582, de 06 de junho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 043,“AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO GAPC – GRUPO DE APOIO A POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA – RS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.581, de 06 de junho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 42/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 83.500,00 (OITENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.580, de 06 de junho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 041, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.579, de 06 de junho de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 040, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.578, de 23 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 039 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.577, de 23 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI N° 035, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA DE ESTÍMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS, ESTABELECE SORTEIOS, PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.576, de 23 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 034, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.575, de 23 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 033, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.574, de 23 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 032,SUBSTITUTIVO. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 74.500,00 (SETENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.573, de 23 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 031/2017, “INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSÍDIO DE HORAS MÁQUINAS PARA MELHORIAS NAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.572, de 23 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI 030/2017 - “CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO QUE EXERCER FUNÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.571, de 23 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 029/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES MENSAIS, A TÍTULO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL, PARA A INDÚSTRIA DE CALÇADOS MARIA TERRA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.570, de 23 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 028/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 713.550,00 (SETECENTOS E TREZE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.569, de 23 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI 027/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.543, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.568, de 09 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 038, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE A AUCC - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.567, de 09 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 037, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA COMARCA DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.566, de 09 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 036, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.565, de 09 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 026, DE 13 DE ABRIL DE 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 10.700,00 (DEZ MIL E SETECENTOS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.564, de 09 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 025, DE 17 DE ABRIL DE 2017 - SUBSTITUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE RECREATIVA COMERCIAL E CULTURAL DE CONSTANTINA – CLUBE COMERCIAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.563, de 09 de maio de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 024, DE 13 DE ABRIL DE 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 9.576,00 (NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.562, de 10 de abril de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 020, DE 30 DE MARÇO DE 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.561, de 10 de abril de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 023/2017 DE 05 DE ABRIL DE 2017. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.560, de 04 de abril de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 022 DE 31 DE MARÇO DE 2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.535, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.559, de 04 de abril de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 021 DE 30 DE MARÇO DE 2017 - ALTERA OS ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 3.274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.558, de 28 de março de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 019, DE 22 DE MARÇO DE 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E CULTURAL CONSTANTINA – RÁDIO FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.557, de 28 de março de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 018, DE 10 DE MARÇO DE 2017 - INSTITUI O PROGRAMA FRENTE EMERGENCIAL DE TRABALHO DENOMINADO AÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.556, de 28 de março de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 016, DE 08 DE MARÇO DE 2017 - INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.555, de 28 de março de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 012, DE 08 DE MARÇO DE 2017 - INSTITUI O AUXÍLIO SAÚDE PAGO PELO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.554, de 14 de março de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 017, DE 09 DE MARÇO DE 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 6.863,00 (SEIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.553, de 14 de março de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 015, DE 08 DE MARÇO DE 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.552, de 14 de março de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 014, DE 08 DE MARÇO DE 2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.551, de 14 de março de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 013, DE 08 DE MARÇO DE 2017 - ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.297/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.550, de 24 de fevereiro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 011, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 311.943,00 (TREZENTOS E ONZE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.549, de 24 de fevereiro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 010, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.548, de 27 de janeiro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 009, DE 23 DE JANEIRO DE 2017. AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.547, de 27 de janeiro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 008, DE 20 DE JANEIRO DE 2017. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.546, de 25 de janeiro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 02/2017 DE 18 DE JANEIRO DE 2017. “AUTORIZA O LEGISLATIVO A PROMOVER A REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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