SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.106, de 26 de julho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 067, DE 15 DE JULHO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.105, de 26 de julho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 066, DE 12 DE JULHO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O PISO PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.104, de 15 de julho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 065, DE 12 DE JULHO DE 2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REPASSAR R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA, ORIUNDOS DE COMPANHA DOAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATRAVÉS DO COMDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.103, de 12 de julho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 064, DE 28 DE JUNHO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.102, de 12 de julho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 063, DE 27 DE JUNHO DE 2022. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE LOTE URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN, PARA OPERAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PERFURADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 12 de julho de 2022 Órgão: Gabienete da Presidência - GABPRES Ementa: DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022. APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.101, de 28 de junho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI 13/2022 – 20 de maio de 2022 - Institui o Programa “Banco de Alimentos” do Município de Constantina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.100, de 28 de junho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI 11/2022 – DO LEGISLATIVO Institui no Município de Constantina a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartão de débito e crédito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.099, de 28 de junho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI 10/2022 – DO LEGISLATIVO Altera a Lei Municipal nº 1.225, de 11 de novembro de 1991 (Código de Posturas), para regulamentar a forma de apresentação de documentos representativos de atos públicos de liberação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.098, de 28 de junho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 062, DE 22 DE JUNHO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.097, de 28 de junho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 061, DE 08 DE JUNHO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROPORCIONAR ESTÁGIO REMUNERADO A ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO, GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.096, de 22 de junho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 058, DE 27 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.095, de 07 de junho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 060, DE 03 DE JUNHO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.094, de 07 de junho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 059, DE 01 DE JUNHO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 133.530,59 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.093, de 07 de junho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 057, DE 27 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.488,27 (QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.092, de 07 de junho de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 053, DE 04 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA COMO PARTICIPANTE E GARANTIDOR DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER FIRMADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COOPERAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA CONIGEPU JUNTO AO BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL PARA AQUISIÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.091, de 23 de maio de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 056, DE 18 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.090, de 23 de maio de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 055, DE 18 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.089, de 23 de maio de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 054, DE 18 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 MÉDICO PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.088, de 23 de maio de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 052, DE 27 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.087, de 02 de maio de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 051, DE 27 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.086, de 02 de maio de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 045, DE 08 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 204.441,21 (DUZENTOS E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.085, de 02 de maio de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 044, DE 06 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.084, de 26 de abril de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 048, DE 13 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EM FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E CULTURAL CONSTANTINA – RÁDIO FM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.083, de 26 de abril de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 050, DE 22 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA - APAE NO VALOR DE R$ 50.200,00 (CINQUENTA MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.082, de 26 de abril de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 049, DE 22 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.200,00 (CINQUENTA MIL E DUZENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.081, de 26 de abril de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 047, DE 13 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.080, de 26 de abril de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 046, DE 13 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 499.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS) E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.079, de 11 de abril de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 043, DE 30 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS E APONTA RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.078, de 05 de abril de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI 08/2022 – DO LEGISLATIVO Proíbe a criação de dias municipais comemorativos quando houver data alusiva em âmbito estadual ou nacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.077, de 05 de abril de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI 07/2022 – DO LEGISLATIVO Altera a Lei Municipal nº 3.832, de 30 de dezembro de 2019, para conferir o benefício tributário à empreendimentos que possuem posse indireta do imóvel, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.076, de 05 de abril de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 032, DE 09 DE MARÇO DE 2022. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA CULTURA – PMC DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.075, de 05 de abril de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 028, DE 09 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.074, de 05 de abril de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 042, DE 28 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE RECREATIVA COMERCIAL E CULTURAL DE CONSTANTINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.073, de 05 de abril de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 041, DE 28 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.072, de 05 de abril de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 040, DE 28 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 129.911,32 (CENTO E VINTE E NOVE MIL, NOVECENTOS E ONZE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) - FINISA -, INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.071, de 05 de abril de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 039, DE 28 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 192.150,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL E CENTO E CINQUENTA REIS) PARA AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS À POPULAÇÃO ATINGIDA PELA ESTIAGEM, INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.070, de 05 de abril de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 038, DE 28 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DE CONSTANTINA - AUCC - PARA AUXILIAR O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO ANO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.069, de 05 de abril de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 037, DE 28 DE MARÇO DE 2022. ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.026, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.068, de 05 de abril de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 036, DE 28 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 914.330,78 (NOVECENTOS E QUATORZE MIL, TREZENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) PARA O PROGRAMA PAVIMENTA RS, INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.067, de 05 de abril de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 035, DE 28 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA O PROGRAMA AVANÇAR EM SAÚDE, INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.066, de 05 de abril de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 033, DE 09 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA A COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, AUTORIZA PREMIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.065, de 05 de abril de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 029, DE 09 DE MARÇO DE 2022. INSTITUI O “PROGRAMA AGRO+ CONSTANTINA I” PARA O INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS DE CONSTANTINA EM INVESTIMENTOS NO SETOR PRIMÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.064, de 05 de abril de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 026, DE 09 DE MARÇO DE 2022. PROÍBE O PLANTIO E PRODUÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES DA ESPÉCIE “SPATHODEA CAMPANULATA”, FICANDO OBRIGATÓRIO O CORTE E SUPRESSÃO DAS EXISTENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.063, de 05 de abril de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 025, DE 09 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS) PARA O PROGRAMA AVANÇAR EM SAÚDE, INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.062, de 23 de março de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI 06/2022 – DO LEGISLATIVO Institui o Programa Farmácia Solidária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.061, de 23 de março de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 05/2022 de 15/02/2022 – DO LEGISLATIVO “Denomina Villa Faé, localizada na RS 143, Km 3,5, nº 2035, sentido Constantina a Liberato Salzano, no lado direito da Rodovia.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.060, de 23 de março de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 034, DE 18 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.059, de 23 de março de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 030, DE 09 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.750,00 (QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA O PROGRAMA MELHORES AMIGOS, INCLUI NO PPA, LDO E LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.058, de 23 de março de 2022 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 027, DE 09 DE MARÇO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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